Investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), advogado de Iguatemi, cidade do interior do Estado, é acusado de ter feito advocacia predatória contra pessoas de baixa renda e indígenas em diversos estados do País.
Luiz Fernando Cardoso Ramos tem pelo menos 70 mil ações contra bancos espalhados por todo o País. As demandas suspeitas foram denunciadas por juízes de Mato Grosso e da Bahia, que pediram a expedição de ofícios para a investigação da postura do advogado ao Gaeco.
A advocacia predatória é um mecanismo no qual o advogado pode entrar com milhares de ações genéricas contra bancos ou grandes empresas em nome de pessoas por meio de procurações em que as vítimas não teriam o conhecimento desses processos.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, políticos eram envolvidos nesse tipo de esquema para vazar aos advogados informações de cadastro de pessoas vulneráveis em programas sociais, como o Bolsa Família e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), os quais detêm a assinatura das pessoas físicas.
Mesmo perdendo a maioria das ações, o advogado acaba ganhando uma parcela dos processos, ficando com todo o dinheiro ressarcido, ou faz acordos com bancos em determinados valores que, em grandes volumes, geram um lucro milionário.
Segundo o Gaeco, as investigações contra o advogado revelaram que os crimes, apesar de explorarem pessoas em grave situação de pobreza e vulnerabilidade social, permitiram que fossem movimentados cerca de R$ 190 milhões em menos de cinco anos de atividade.
Segundo a análise de sentença do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o advogado Luiz Fernando Cardoso teria o total de 3.248 ações judiciais protocoladas em um período de quatro anos (de 2019 a 2022) em diversas varas cíveis na Bahia.
E nesse período 1.092 dessas demandas foram enviadas à 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Barreiras do Estado da Bahia.
Além disso, o advogado investigado tinha nove inscrições suplementares em unidades federativas para atuar na Bahia, em Minas Gerais, em Mato Grosso, em Roraima, no Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina.
Luiz Fernando foi preso na manhã desta quarta-feira na cidade de Floriano, no Piauí, acusado de comandar o esquema de advocacia predatória.
Em nota, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul) informou que “a respeito da operação deflagrada nessa manhã [ontem] pelo Gaeco, envolvendo advogados na comarca de Iguatemi-MS, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul informa que a Comissão de Defesa e Assistência se fez presente acompanhando as diligências e informando ainda que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório, bem assim as prerrogativas da advocacia”.
OPERAÇÃO ARNAQUE
Além do advogado Luiz Fernando Cardoso, o Gaeco também prendeu na manhã desta quarta-feira, durante a Operação Arnaque, mais seis advogados em oito estados e 39 supostos envolvidos em golpes contra bancos e financeiras.
O Gaeco cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em sete estados, e em Mato Grosso do Sul a operação foi deflagrada nos municípios de Iguatemi, Naviraí, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Eldorado, Anaurilândia e Chapadão do Sul.
As ordens de prisões e apreensões foram expedidas pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Competência Residual da comarca de Campo Grande.
A operação foi feita em etapa conclusiva, na qual se tornaram réus dois vereadores e dois servidores públicos pela prática dos crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
A operação contou também com a participação das comissões de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados de seccionais da OAB por todo o País
JUDSON MARINHO E EDUARDO MIRANDA
Com informação do Portal Correio do Estado
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