O governador Belivaldo Chagas e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, entregaram, nesta sexta-feira (25), 393 Títulos de Propriedade Rural, no assentamento Jacaré-Curituba, em Poço Redondo, no sertão sergipano. A ação garante às famílias o acesso às políticas públicas, a segurança jurídica necessária à construção da cidadania e o exercício pleno das atividades agrícolas .
“Estamos realizando um sonho para essas pessoas, afinal são mais de 12 anos que elas estão com a posse da terra e, agora, que assinamos esse documento com o Incra, em definitivo elas terão condições de terem seus documentos e se sentirem realmente donos das terras. Isso vai facilitar a vida do produtor para que ele possa trabalhar diretamente com bancos e instituições financeiras, por exemplo. O Jacaré-Curituba tem sido um sucesso, é um dos maiores assentamentos da América Latina e, agora, em uma ação conjunta do governo do Estado com o governo federal, efetivamente eles poderão ter seus títulos de terra”, disse Belivaldo Chagas.
A ministra Tereza Cristina também destacou a importância da ação para os assentados. “Hoje, quem recebeu esse título com certeza vai ter acesso a mais políticas públicas e poderá investir com segurança, pois essa terra é deles”, defendeu.
A produtora Maria de Oliveira dos Santos cultiva quiabo, macaxeira e milho na localidade e expressou a felicidade ao receber o título de posse. “Receber o título hoje é importante para gente, é uma alegria, veio em uma boa hora, e vai ajudar a gente a conseguir conquistar mais coisas e plantar mais e mais”, comemorou.
A mesma alegria também foi compartilhada pela moradora do assentamento Nova Esperança, do Jacaré/Curituba, Maria Vitória Colomário da Silva. “É muito importante receber esse título. Queremos continuar trabalhando, crescendo, indo para frente. Moro aqui há muitos anos, minha família também, e todos trabalham com agricultura familiar”, revelou.
Doação ao Incra
O perímetro irrigado Jacaré-Curituba, localizado nos municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco, foi criado em 22 de dezembro de 1997, e possui uma área total de 9.345,80 hectares. O perímetro é o maior da América Latina e assenta, atualmente, 829 famílias, residentes em 39 agrovilas.
“Aqui na região temos cerca de 800 famílias assentadas e, no dia de hoje, começamos a pagar esse débito, com a entrega de 393 títulos definitivos. Mas isso é só o começo, porque ontem, e eu quero agradecer ao governador e aos deputados por isso, foi sancionada a lei que transfere o restante da área para o Incra, que estava no nome do Governo do Estado. E, nos próximos meses, estaremos aqui concluindo o processo. E essa política não foi só aqui. No estado de Sergipe, em parte em parceria com o governo do Estado, estamos começando um processo de distribuição de mais de 10 mil títulos para todos os assentados do estado de Sergipe, a maior entrega feita no estado até hoje”, informou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho.
Em 2008, 22 imóveis rurais no Perímetro Irrigado Jacaré-Curituba foram adquiridos, por meio do Convênio SR/ 23 04000/2007, intitulado ‘Desapropriação de Terras no Alto Sertão Sergipano’, formalizado entre o Governo do Estado de Sergipe e o Incra. Com a aquisição dos imóveis rurais pelo Estado naquele ano, abrangendo uma área de 1910,74 hectares, foi viabilizada a consolidação fundiária do Perímetro Jacaré-Curituba e houve a implantação da infraestrutura hídrica necessária, cujo patrimônio foi incorporado ao acervo fundiário do Estado de Sergipe. Agora, a doação do Estado ao Incra, instituição gestora no âmbito fundiário do Perímetro Irrigado Jacaré-Curituba, permite a outorga dos títulos definitivos de domínio às famílias beneficiadas que residem em 09 agrovilas.
“Hoje é um dia histórico, no qual tivemos a oportunidade única de poder fazer essa entrega. Dentro do projeto Jacaré-Curituba existia também uma fazenda de propriedade do governo do Estado e que de prontidão o governador transferiu – 22 imóveis rurais – para o governo federal, para poder serem inseridos também nessa regularização dos títulos permanentes. É identidade, é a liberdade desse povo que deixa de ser assentado e passa a ser proprietário de sua terra, além de poderem estar inseridos nos programas de políticas públicas do governo federal e do governo estadual”, completou o secretário de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Zeca da Silva.
Sistema Brasileiro de Inspeção – Durante o evento, a ministra Tereza Cristina entregou o certificado de Adesão do Estado de Sergipe ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Em 2 de setembro de 2021, o governador Belivaldo Chagas sancionou a lei que instituiu o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Estado de Sergipe (SIE/SE). O objetivo do ato foi garantir a preservação da saúde pública, assegurando a integridade dos produtos de origem animal, por meio do novo serviço, para adequar e atualizar a normatização, de modo a permitir a adesão do estado ao Sisbi.
De acordo com Zeca da Silva, a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção possibilita que os produtos de origem local possam ser comercializados em âmbito nacional. “Isso é necessário para padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a eficácia e segurança alimentar”, ressaltou o gestor da Seagri.
Mais ações – O Ministério da Agricultura ainda realizou a entrega de certificados do programa Agronordeste, em parceria com o Senar, e do programa Agroresidência, em parceria com a UFS.
Na solenidade, também foram assinados o primeiro projeto, em Sergipe, do novo Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, que foi reformulado, assim como a Operação de Crédito de Custeio, por meio do Banco do Nordeste, da Safra 2022 de milho da região Sealba, que abrange os estados de Sergipe, Alagoas e o nordeste da Bahia e que, em 2021, produziu 2 milhões de toneladas de grãos em 5 milhões de hectares.
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