A Justiça determinou a suspensão de concurso público com 285 vagas aberto pela Prefeitura de Itaporã, após o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) levantar suspeitas de irregularidades. A decisão cancela a contratação da Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos, sediada em Campo Grande, para organizar a seleção por R$ 205 mil.
A 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã agiu depois de receber denúncia sobre o concurso “de caráter duvidoso”. O denunciante afirma que o último concurso para a prefeitura aconteceu há 10 anos e que o prefeito Marcos Pacco (PSDB) passou os dois mandatos sem abrir processo para contratações, mas resolveu fazer a prova logo após derrota nas urnas para “efetivar seus amigos”. Candidato da oposição, Tiago Carbonaro (PP), foi eleito no dia 6 de outubro.
Embora não haja como provar que o objetivo do gestor seria fraudar o processo seletivo, o MPMS considerou irregular a contratação sem licitação da banca para a organização do certame. Segundo o site Campo Grande News, a promotoria também suspeita da rapidez com que o concurso foi lançado.
“Da instauração do processo de dispensa de licitação até a contratação da requerida decorrera apenas 07 (sete) dias, o que salta aos olhos pela estranheza, sobretudo pela celeridade empregada às vésperas do término do mandato do alcaide (a considerar a inexistência desse movimento procedimental ativo durante praticamente oito anos de gestão)”, registrou o promotor de Justiça, Radamés de Almeida Domingos, na ação civil pública.
O edital do concurso oferecia salários de até R$ 6,3 mil para contratar eletricista de veículos, mecânico, oficial de manutenção, auxiliar de sérvios gerais, gari, vigia, agente comunitário de saúde, agente de controle de endemias, agente de fiscalização, auxiliar de desenvolvimento educacional, auxiliar de transporte escolas, auxiliar em saúde bucal, técnico em informática, técnico em administração e técnico em enfermagem, motorista, operador de máquinas e professor.
As inscrições estavam previstas para o período entre 21 de outubro e 3 de novembro e as provas objetivas foram marcadas para 24 de novembro deste ano.
A liminar suspende o concurso público nº 001/2024 e proíbe pagamentos à empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e a prefeitura tem 15 dias para se manifestar perante o juízo.
A Prefeitura de Itaporã informou, por meio da assessoria de imprensa, que a decisão será acatada "com tranquilidade" e que os inscritos serão ressarcidos. Na próxima semana, nota oficial com mais detalhes deve ser divulgada.
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