O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta segunda-feira, a relação dos agentes políticos que tiveram contas reprovadas pela côrte e que podem, portanto, ficarem inelegíveis
A relação inclui agentes políticos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, com imputação de débito e por decisão irrecorrível do TCE.
Também há casos das contas de governo (Balanço-Geral), cujo julgamento já ocorreu pelo respectivo Poder Legislativo e o Decreto regularmente enviado ao este Tribunal.
Na divulgação, o TCE pondera que “não cabe ao Tribunal de Contas a tarefa de declarar a inelegibilidade dos gestores que figuram na relação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo a matéria afeta à competência da Justiça Eleitoral, conforme dispõe o artigo 2º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990”.
A relação inclui agentes políticos da Capital e interior, incluindo os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, e pré-candidatos da atual eleição, como o deputado federal Beto Pereira (PSDB), que é ex-prefeitos de Terenos e tentará ser prefeito da Capital na eleição deste ano.
Beto Pereira entrou na relação de agentes políticos com contas julgadas irregulares, com imputação de débitos. Segundo o TCE, no caso de Beto, são três contas transitadas em julgado em 2016, 2018 e 2023, todas transitada em julgado.
Também estão na lista, Dautro Friuza, ex-prefeito de Sidrolândia; Ludimar Novais, ex-prefeito de Ponta Porã; Eronildo Junior, ex-prefeito de Fátima do Sul; José Roberto Arcoverde, de Iguatemi, entre outros.
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