A MP 1.184/2023, apresentada recentemente pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tem suscitado diferentes reações em diversos setores. Enquanto alguns a veem como potencialmente causadora de grande perturbação, a indústria agrícola permanece relativamente tranquila.
Especificamente, aqueles que supervisionam importantes fundos envolvendo ativos agrícolas, principalmente os fundos Fiagro, percebem o impacto como sendo menor. A análise do texto da regulamentação revela alterações na isenção de impostos sobre os ganhos tanto dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) quanto dos Fiagros.
Atualmente, os investidores não pagam imposto de renda sobre os lucros dos fundos, desde que o fundo tenha pelo menos 50 cotistas. Contudo, uma proposta em andamento busca elevar esse número mínimo para 500 cotistas. No caso dos fundos listados na Bolsa, essa alteração teria um impacto restrito. Entre os mais de 30 Fiagros na B3, apenas quatro têm menos de 500 cotistas. Caso a nova lei fosse aplicada agora, somente esses quatro fundos seriam sujeitos à tributação dos lucros.
Os fundos em questão incluem o Greenwich Agro Fiagro (GRWA11), administrado pela empresa Greenwich, que atualmente conta com 424 cotistas. Além disso, temos os Fiagros FZDA11, FZDB11 e FLEM11, todos gerenciados pela 051 Capital. Esses três fundos possuem 217, 53 e 18 cotistas, respectivamente.
Esses quatro fundos têm uma representatividade financeira limitada em comparação com outros Fiagros listados. O valor total combinado dos ativos líquidos desses quatro fundos é de R$ 1 bilhão, enquanto o valor total de todos os fundos desse mercado, de acordo com a B3, é cerca de R$ 13,5 bilhões. Isso significa que esses quatro fundos correspondem a pouco mais de 7% desse montante total.
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