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O programa vai até outubro, mas o prazo para aproveitar os descontos máximos oferecidos termina neste fim de semana
Um grande número de contribuintes procurou a Central do IPTU, em Campo Grande, nesta sexta-feira (28) para aproveitar os descontos nos juros e correções nas dívidas com o município oferecidas pelo Refis.
O programa vai até outubro, mas o prazo para aproveitar os descontos máximos oferecidos termina neste fim de semana. Por isso, a prefeitura montou um esquema de plantão para atender a população.
A Central do IPTU, na rua Arthur Jorge, 500, estará aberta no sábado e domingo, dias 29 e 30, das 8h às 16h. Serão 60 funcionários em cada dia atendendo para dar mais conforto e agilidade ao público. Já está montada uma tenda no estacionamento da prefeitura com 15 mesas de atendimento.
“Organizamos uma estrutura melhor para que possamos atender todos os cidadãos que nos procurarem. Quem vier no domingo (30) poderá pagar a guia na segunda-feira (1º) com os 90% de desconto, pois a data será emitida para pagar na segunda com todas as vantagens”, diz o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
O secretário explica a vantagem de aderir ao Refis neste primeiro mês do programa. “O Refis terá a duração de dois meses e neste primeiro mês o desconto é mais generoso. Quem optar pelo pagamento à vista terá 90% (noventa por cento) de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 30 de setembro 2018. Depois o desconto passa para 85% de desconto para pagamento até 31 de outubro de 2018”, explica.
Quem pode ser beneficiado
Podem ser incluídos no Refis parcelas vincendas de quaisquer créditos tributários e não tributários, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamento ou reparcelamento, exceto os oriundos de infração de trânsito; indenização devida ao Município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual.
Para o benefício fiscal ser concedido, o pagamento da dívida deve ser efetuado dentro do prazo de vigência do programa, que iniciou no dia 1º de setembro e termina no dia 31 de outubro deste ano.
O contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento do IPTU (antiga Câmara Municipal), localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 90% (noventa por cento) de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 30 de setembro 2018 e 85% desconto para pagamento até 31 de outubro de 2018.
No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento, com até seis parcelas será concedido 75% de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamento até 30 de setembro de 2018 e 70% para pagamento até 31 de outubro de 2018.
Para pagamento parcelado ou reparcelamento de até 12 parcelas serão concedidos os seguintes benefícios fiscais:
desconto de 30% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamento até 30 setembro de 2018;
desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.
A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga somente à vista.
Para aderir ao programa é necessário trazer os documentos pessoais, se a dívida está em seu nome, ou uma procuração, se está em nome de terceiro.
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