Emenda a 'quatro mãos' promete onerar quem recebe mais no Estado

Proposta de deputados e governo é para garantir aprovação de reforma

Por RODOLFO CÉSAR

Depois de reunião entre deputados e representantes de sindicatos do serviço público estadual hoje à tarde, na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Junior Mochi, vai divulgar até o começo da noite a inclusão de duas emendas no projeto de reforma da previdência estadual. O encontro, que começou por volta das 16h, já teve momentos tensos e apenas uma parte foi liberada para a imprensa acompanhar.

Uma dessas emendas, que terá detalhes divulgados logo mais, especifica que haverá diferentes percentuais para as faixas salariais dos servidores.

Quem ganha até 5 salários mínimos vai contribuir com alíquota de 11%. A medida que os vencimentos aumentarem, automaticamente a contribuição também será maior. Essa emenda significa que cerca de 70% dos servidores não terão aumento na contribuição previdenciária.

Desse modo, quem ganhar mais vai ter um peso maior na contribuição previdenciária. A reportagem apurou que essa proposta foi montada a partir de uma reunião entre o governo do Estado e deputados como forma de garantir a aprovação da proposta.

Na semana passada, quando foi apreciada em primeira votação, houve protesto de servidores. O plenário foi invadido e foi preciso adiar a sessão.

Para esta terça-feira (28), quando está marcada a segunda votação, o Fórum dos Servidores prometem uma mobilização grande.

Um grupo de servidores está chegando na Assembleia agora à tarde e a primeira informação é que eles prometem acampar no prédio até a votação desta terça.


REUNIÃO

No encontro entre deputados e sindicalistas, hoje na Assembleia Legislativa, uma das informações repassadas aos representantes dos sindicatos é que seria distribuída 100 senhas para quem for acompanhar a votação.

A iniciativa gerou questionamentos, um deles é se comissionados não poderiam receber essas senhas como forma de tentar esvaziar o plenário com a presença de manifestantes.

PROJETO APRESENTADO

No projeto inicial da reforma da previdência, o aumento patronal era de 22% para 28%, porém, após aprovação da proposta com emendas na semana passada, esse reajuste da alíquota será de 24% em 2018 e 25% em 2019.

Até semana passada o que havia sido definido é que o aumento da arrecadação de 14% do servidor será feito progressivamente. A ideia inicial era subir de 11% para 14% já em 2018, mas com uma emenda aprovada, esse aumento vai ocorrer aos poucos: 12% no ano que vem, 13% em 2019 e 14% em 2020.

A proposta de criar faixas salariais e percentuais específicos passou a ser discutida como forma de aliviar a tensão que existe entre os servidores e o Estado com relação ao modo que foi apresentada a reforma.


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Na semana passada, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e o relatório da CCJ foi apreciado em primeira votação por 15 deputados a favor e 4 que foram contrários.

*Colaboraram: Álvaro Rezende e Silvia Frias.