Nicole Bahls (esq.), Deborah Secco e Gracyanne Barbosa estão entre os influenciadores que promoveram canetas paraguaias sem registro na Anvisa em suas redes sociais - Reprodução/Instagram- Publicações podem violar regras sanitárias, código de defesa do consumidor e normas do Conar, dizem especialistas
- Dos dez influenciadores e famosos procurados pela reportagem, apenas três se posicionaram sobre o tema
Influenciadores, ex-BBBs, atrizes e cantores brasileiros usaram o Instagram para promover laboratórios paraguaios e canetas emagrecedoras sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Embora as postagens não tragam ofertas explícitas de venda, especialistas afirmam que podem caracterizar publicidade indireta de medicamentos proibidos, o que configura crime contra a saúde pública.
A legislação brasileira não proíbe influenciadores de viajar para outro país com intuito de participar de eventos farmacêuticos. O problema começa quando o conteúdo produzido passa a ser direcionado ao consumidor brasileiro sobre um produto ilegal.
Entre os nomes constatados pela reportagem, ao avaliar as publicações sobre os medicamentos Lipoless, Lipoland e Tirzec (sem aval da Anvisa), estão Deborah Secco, Nicole Bahls, Gracyanne Barbosa, MC Daniel, Lucas Lucco, Juju Salimeni, Elieser Ambrosio, Kamilla Salgado, Léo Stronda e Emilly Araújo.
Nesses casos, as publicações infringem a Lei de Infrações Sanitárias (n.º 6.437/1977), o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e as normas do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). As sanções incluem multas que chegam a R$ 1,5 milhão.
A Anvisa diz, em nota, que conteúdos direcionados ao público brasileiro estão sujeitos à legislação sanitária nacional e que eventuais ações de promoção por meio de redes sociais desses produtos podem caracterizar infração sanitária.
Para a advogada Anna Goulart, especialista em direito da saúde, mesmo que as canetas paraguaias tivessem registro no Brasil, não poderiam ser objeto de publicidade por se tratarem de medicamentos sujeitos a prescrição e retenção de receita —apenas os que não exigem prescrição podem ser anunciados.
"Essas publicações têm um efeito promocional, um cunho comercial e um incentivo de trazer esse produto do Paraguai, mesmo que de forma implícita. Mas por não terem registro na Anvisa e exigirem receita, isso é proibido, é ato ilícito", diz Goulart.
Quando e como foram feitas as publicações
As publicações foram feitas nos perfis dos influenciadores após participações em eventos nos dias 28 de fevereiro, 18 de abril, 21 de maio e 4 de junho, em Ciudad del Este. Os encontros eram relacionados aos laboratórios paraguaios Eticos, Landerlan e Quimfa, que produzem os medicamentos Lipoless, Lipoland e Tirzec, respectivamente —vendidos como versões de tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro).
Em postagem de 28 de fevereiro, Deborah Secco afirmou ter participado de evento para "conversar sobre beleza, saúde, estética e inovação a convite da Eticos Paraguai, laboratório responsável pela caneta emagrecedora Lipoless" e disse ter conhecido "o trabalho de excelência" da empresa, marcando os perfis do laboratório e medicamento.
Em evento de 4 de junho, Nicole Bahls escreveu que "foi uma honra participar" e afirmou usar a caneta em entrevistas no Instagram.
Mesmo sem cachê, postagens podem ser consideradas publicidade
Segundo o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em direito do consumidor e da saúde, uma relação comercial não se limita ao pagamento de cachê. Ela pode envolver passagens aéreas, hospedagem e até ganhos indiretos, como aumento de seguidores, reputação e visibilidade, o que já afastaria a ideia de um relato espontâneo.
"Se esse influenciador obtém, direta ou indiretamente, algum tipo de ganho com aquele conteúdo, pode ser considerado publicidade, mesmo que isso não seja dito expressamente", afirma.
Os influenciadores podem sofrer responsabilização administrativa por infração sanitária, com sanções incluindo suspensão de propaganda e mensagem retificadora.
As multas variam conforme a gravidade da infração: de R$ 2 mil a R$ 75 mil para infrações leves; de R$ 75 mil a R$ 200 mil para as graves; e de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão para as gravíssimas. Em caso de reincidência, os valores podem ser aplicados em dobro.
Na esfera cível, os influenciadores podem ser responsabilizados por eventuais danos causados a consumidores que tenham adquirido ou utilizado o produto e sofrido prejuízos. Também pode haver responsabilização com base no CDC e nas normas de autorregulamentação do Conar.
Já na esfera criminal, os advogados apontam a possibilidade de responsabilização, especialmente quando a conduta contribui para a comercialização irregular ou para a divulgação de um produto sem autorização sanitária no Brasil.
O que dizem os influenciadores
A reportagem questionou os influenciadores sobre a natureza da relação estabelecida com os laboratórios paraguaios, se receberam cachê, passagens, hospedagem, produtos ou qualquer outro tipo de benefício, se usam ou já usaram os emagrecedores promovidos e se tinham conhecimento da situação regulatória desses produtos no Paraguai e no Brasil.
As perguntas foram enviadas por email nos dias 16, 18, 20 e 21 de julho. Nos casos em que não havia contato comercial ou de assessoria informado nos perfis, a reportagem enviou mensagens via DM (mensagens diretas) pelo Instagram.
Deborah Secco não retornou aos contatos enviados ao email informado em seu perfil nem às mensagens encaminhadas à sua assessora de imprensa via WhatsApp.
A assessoria de Nicole Bahls afirma que ela foi convidada para palestrar sobre saúde mental e sua participação se restringiu exclusivamente para abordar esse tema.
A assessoria de Emilly Araújo diz que ela foi convidada para conhecer o Lipoless, não usou o remédio e desconhecia questões regulatórias. Kamilla Salgado e MC Daniel não responderam.
Procurado, o laboratório Eticos disse, em nota, que as atividades realizadas "são planejadas e executadas conforme os padrões legais, éticos e regulatórios aplicáveis".
Em evento de 18 de abril da Quimfa, Gracyanne Barbosa agradeceu à Farma Triunfo e disse ter falado sobre esporte, saúde e avanços da medicina, com a marca Tirzec em evidência. Ela não respondeu aos contatos.
Juju Salimeni publicou conteúdos sobre o encontro, afirmando que o Paraguai havia sido "palco de um grande encontro sobre o futuro da medicina e otimização da saúde", mas não retornou as perguntas.
A Folha enviou pedidos de posicionamento nos dias 17 e 21 de julho por meio do email e das redes sociais que constam no site do laboratório Quimfa, mas até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
No evento promovido pela Landerlan, em 21 de maio, o cantor Lucas Lucco afirmou, em entrevista ao perfil @cafeconmonjaro.ofc, que queria "participar cada vez mais da expansão da Landerlan no Brasil" e classificou a empresa como "nota mil". A assessoria informou que Lucas é sócio da CR Nutrition e sua presença ocorreu por essa parceria, sem cachê ou pagamento, e "não configurou publicidade".
Também em entrevista ao perfil @cafeconmonjaro.ofc, Leo Stronda disse que a Landerlan é "a maior empresa de hormônios do mundo" e que a "canetinha" de tirzepatida da Landerlan "vai mudar o jogo" e "dar o ponto de partida" para muitas pessoas fazerem dieta e treinar. O fisiculturista não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.
Elieser Ambrosio publicou imagem anunciando sua participação e respondeu que não poderia comentar por cláusulas contratuais.
A Landerlan confirmou os eventos e afirmou que o objetivo era orientar sobre o uso correto da tirzepatida. A empresa confirmou que influenciadores receberam pagamentos, passagens e hospedagem, mas negou que isso estimularia comercialização no Brasil.
Procurada, a Meta, dona do Instagram, afirmou que suas políticas proíbem tentativas de compra e venda de determinados produtos e serviços em suas plataformas, incluindo medicamentos e produtos farmacêuticos. Conteúdos que violam essas regras são removidos quando identificados, segundo a empresa.
Os riscos das canetas paraguaias para a saúde
A Eli Lilly, que detém a patente do Mounjaro no Brasil e, portanto, é a única autorizada para comercializar o medicamento no país, disse, em nota, que está "seriamente preocupada" com a promoção ilegal de medicamentos não aprovados pela Anvisa.
Segundo a empresa, pacientes que adquirem produtos contrabandeados do Paraguai ou outros medicamentos sem registro no Brasil não têm qualquer garantia de que esses produtos foram fabricados de forma segura ou transportados e armazenados corretamente. A farmacêutica afirmae que atua junto a autoridades policiais e regulatórias para combater práticas ilícitas.
"O primeiro grande risco é a pessoa aplicar algo sem saber exatamente o que está recebendo. Também não há garantia sobre a pureza nem sobre a estabilidade do medicamento, que pode ser comprometida por condições inadequadas de transporte e armazenamento", diz Neuton Dornelas, médico endocrinologista e presidente da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia).
Segundo Dornellas, outro problema frequente é a automedicação. Como muitos produtos paraguaios são comercializados em ampolas, o paciente precisa aspirar a dose com uma seringa, o que aumenta o risco de erros de dosagem e pode levar a complicações, como náusea, vômito, diarreia, desidratação, hipoglicemia e pancreatite. "Se o produto não tem registro e a origem é incerta, eu não dou aval para esse tratamento."
Vitor Hugo Batista
Folha de São Paulo
