Quase 23 meses depois de deixar o Tribunal, Alexandre Aguiar Bastos está autorizado a voltar ao trabalho no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria de 8 votos a 5 para retirar a restrição imposta ao desembargador desde as investigações da Operação Ultima Ratio.
A decisão de sexta-feira (18), segundo reportagem do jornal Correio do Estado, muda apenas a situação funcional do magistrado. A investigação administrativa continua e ganhou mais 140 dias para avançar, prazo aprovado por unanimidade pelos integrantes do Conselho.
Com isso, Bastos poderá novamente julgar processos e exercer atividades administrativas no TJMS antes mesmo de uma conclusão sobre o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) ao qual responde.
O entendimento que conquistou a maioria foi apresentado inicialmente pelo então relator João Paulo Schoucair. Para essa corrente, ainda existem pontos a serem apurados, razão pela qual o processo precisa continuar, mas isso não justificaria manter o desembargador afastado durante toda a instrução.
A divergência reuniu cinco votos. Edson Fachin, Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo defenderam que a cautelar permanecesse em vigor.
Daiane chegou ao julgamento com posicionamento diferente daquele adotado anteriormente. Conforme registrado pelo próprio Conselho, ela reviu o voto anterior e passou a integrar o grupo favorável à continuidade do afastamento.
Jaceguara Dantas não participou da análise por ter declarado impedimento. Ulisses Rabaneda teve ausência justificada. Fachin presidiu o julgamento e, embora derrotado na questão sobre o retorno, concordou com a extensão do prazo para conclusão da apuração.
Quase dois anos fora do Tribunal
Bastos estava longe das funções desde 24 de outubro de 2024. Naquele período, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Ultima Ratio, investigação autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para apurar suspeitas de negociação de decisões judiciais em Mato Grosso do Sul.
As apurações alcançaram integrantes do Judiciário estadual e posteriormente tiveram reflexos na esfera administrativa. Em dezembro de 2025, o CNJ decidiu instaurar processo disciplinar contra Bastos e Vladimir Abreu da Silva, também desembargador do TJMS.
Os dois integravam a 4ª Câmara Cível e permaneceram afastados enquanto os procedimentos avançavam.
A situação de Bastos, porém, muda a partir da nova votação. O Conselho considerou possível separar as duas questões: permitir que ele retorne ao Tribunal e, ao mesmo tempo, continuar investigando sua conduta.
Processo segue aberto
A votação desta sexta não representa absolvição nem arquivamento das apurações. O mérito do processo disciplinar ainda será analisado pelo CNJ após a conclusão da fase de instrução.
Nos próximos 140 dias, poderão ser reunidos novos elementos, realizadas diligências e adotadas outras providências consideradas necessárias para a conclusão do caso.
A determinação de retorno tem efeito imediato. Cabe agora ao TJMS adotar as providências administrativas para que Alexandre Bastos reassuma as funções enquanto aguarda o desfecho do processo
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