Três anos depois de sancionar a lei que regulamentou o mercado de bets e incluiu os jogos on-line entre as apostas autorizadas no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou a direção da política adotada pelo próprio governo.
Em pleno ano eleitoral, Lula assinou na sexta-feira (25) uma MP (Medida Provisória) que proíbe a operação das plataformas no país.
A decisão representa uma guinada na política federal para o setor. As apostas esportivas de quota fixa haviam sido legalizadas em 2018, ainda no governo Michel Temer, mas ficaram anos sem regulamentação.
Em 2023, já no terceiro mandato de Lula, o governo enviou uma MP ao Congresso para estabelecer novas regras e, após mudanças feitas pelos parlamentares, o presidente sancionou a Lei das Bets em dezembro daquele ano.
A legislação permitiu a regulamentação efetiva do mercado e incluiu os jogos on-line na modalidade. Em 2024, o Ministério da Fazenda criou uma estrutura específica para fiscalizar o setor e estabeleceu uma série de regras para as empresas autorizadas.
Agora, o governo decidiu encerrar a atividade. A MP assinada por Lula proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A restrição também alcança autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
Sites sairão do ar
Com a publicação da medida, as plataformas ficam imediatamente impedidas de receber novos depósitos. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas contas.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos das bets deverão sair do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas terão de informar aos bancos os valores pertencentes a cada apostador, identificados pelo CPF.
Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo deverá receber o saldo diretamente pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Nos casos em que houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.
A publicidade também será atingida. As empresas terão de retirar marcas e campanhas, inclusive aquelas relacionadas a contratos de patrocínio. O governo ainda pretende reforçar o bloqueio de plataformas clandestinas e de contas bancárias usadas por operadores ilegais.
Lula chama bets de "câncer"
Ao justificar a mudança, Lula afirmou que os efeitos das apostas sobre as famílias levaram o governo a adotar uma medida mais radical. O presidente classificou as bets como um "câncer" e comparou a dependência em jogos ao vício em drogas.
Segundo ele, a decisão foi tomada após discussões com integrantes da equipe econômica, representantes da sociedade civil e pessoas afetadas pelo endividamento provocado pelas apostas.
Dados citados pelo governo apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025. O levantamento considera a diferença entre os valores enviados às plataformas e o dinheiro devolvido aos apostadores em prêmios.
A MP entrou em vigor com a publicação, mas ainda terá de ser analisada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. (Com informações da Agência Brasil)
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