Os deputados votam, na manhã desta quarta-feira (2), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que altera dispositivos da Lei do Processo Administrativo do Estado (Lei 6.490/2025). Além desse, outros três projetos estão pautados para a sessão, que tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação do Parlamento.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 74/2026, que altera dois dispositivos, para fazer ajustes textuais, da Lei 6.490/2025. Essa normativa dispõe sobre as regras gerais de processo administrativo e de procedimentos em matéria processual no Poder Executivo estadual.
Os deputados votam também a redação final do Projeto de Lei 251/2025. A proposta inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Cavalgada Ecológica de Miranda, realizada anualmente no mês de julho. Aprovado em segunda discussão no mês passado, o projeto retorna ao plenário por ter recebido uma emenda.
As outras duas proposições serão votadas em discussão única. Uma delas é o Projeto de Lei 79/2026, que declara de utilidade pública estadual a Academia de Letras do Brasil – Seccional Costa Rica (ALB/CR), sediada no município de Costa Rica. A outra é o Projeto de Resolução 28/2026, relativo à concessão da Comenda do Mérito Legislativo.
Agência ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/145770/alems-vota-em-segunda-discussao-mudancas-na-lei-administrativa-de-ms
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