Servidores municipais terão reajuste de 4,39%, com parcelas em 2026 e 2027

 

Foto: Arquivo PMCG

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou o reajuste de 4,39% no vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (11), em regime de urgência e discussão única, por 18 votos favoráveis e cinco contrários.

Apesar da aprovação do índice integral, o reajuste será concedido de forma parcelada. A primeira parcela, de 2,20%, será incorporada aos salários em agosto de 2026. Os 2,19% restantes serão pagos apenas em janeiro de 2027, quando o aumento será efetivamente completado.

A medida alcança os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, bem como os proventos de aposentadoria e as pensões custeadas pelo Tesouro Municipal.

Ficam de fora do reajuste os servidores comissionados, os profissionais da carreira do Magistério Público Municipal, professores convocados, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, categorias que possuem regras próprias de remuneração e observam pisos salariais definidos pela legislação federal.

A nova lei também não altera valores de gratificações, adicionais, auxílios, indenizações, verbas de representação, benefícios ou outras vantagens pecuniárias cuja base de cálculo não esteja vinculada ao vencimento-base dos cargos efetivos.

Parcelamento é justificado por ajuste fiscal

Com o parcelamento, mais de nove mil servidores municipais terão de esperar até 2027 para receber o reajuste integral.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a prefeita afirmou que o município mantém medidas de contingenciamento orçamentário desde março de 2025 com o objetivo de aumentar a eficiência da execução do orçamento público e garantir o equilíbrio das contas municipais.

Segundo a administração municipal, as ações incluem redução de despesas e medidas voltadas à sustentabilidade financeira, buscando preservar a capacidade de investimento e a prestação dos serviços públicos.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura publicou novo decreto prorrogando as medidas de contenção de gastos até 30 de junho de 2026. O município também aderiu ao Programa de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, iniciativa voltada ao ajuste das finanças públicas.