A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, em votação realizada nesta quinta-feira (4), a doação de terreno da prefeitura para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e emperrou a construção do novo fórum criminal, uma obra orçada em R$ 98 milhões. Além de inédita, a rejeição expõe falha na articulação política da prefeita Adriane Lopes .
A prefeita ofereceu o imóvel, onde funciona o Batalhão da Polícia Militar de Trânsito, sem cobrar nenhum tostão do TJMS. De acordo com os vereadores, a área localizada na esquina das ruas Bahia e Barão do Rio Branco, no Jardim dos Estados, está avaliada em R$ 13 milhões.
Para ser aprovado, o projeto da doação do terreno precisava do aval de 20 dos 29 vereadores. A bancada do PT foi unânime contra a doação sem exigir nenhuma contrapartida para a prefeitura, que está quebrada financeiramente e não consegue atender as necessidades básicas da população.
“Simplesmente, a gente aqui dar um voto para perder essa área sem nenhuma conversa, eu não acho justo”, ponderou a vereadora Luiza Ribeiro (PT), de acordo com o Campo Grande News. “É possível o Governo do Estado apresentar para Campo Grande alguma vantagem econômica, patrimonial, e podemos examinar no próximo ano”, destacou.
“Agora, o que precisa ser discutido com o Estado do Mato Grosso do Sul? Qual é a contrapartida? Vai comprar? Vou dar uma contrapartida? Vou mandar dinheiro para a saúde de Campo Grande, que não tem dipirona, que não tem fio de sutura, e aí nós vamos pegar esse patrimônio nosso e a contrapartida será a construção, mas o que mais? Nós precisamos de recurso”, questionou o vereador Landmark Rios (PT).
Os ausentes
Como há 29 vereadores no legislativo e a bancada da prefeita conta com 26, a derrota do projeto não pode ser atribuída totalmente ao PT. Adriane acabou falhando ao não conseguir cumprir um acordo com o Tribunal de Justiça.
Além dos três vereadores do PT – Jean Ferreira, Luíza Ribeiro e Landmark – que votaram contra, o projeto foi derrotado porque cinco aliados da prefeita não participaram da votação, conforme o painel de votação:
André Salineiro (PL)
Rafael Tavares (PL)
Delei Pinheiro (PP)
Neto Santos (Republicanos)
Dr. Lívio (União Brasil)
Projeto prioritário
A Câmara Municipal barrou o principal projeto do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. Ao tomar posse no cargo, o dirigente desistiu da obra faraônica do novo Palácio da Justiça e decidiu priorizar o Fórum Criminal de Campo Grande, que deverá reunir todas as varas criminais.
A corte contratou a empresa GVC Engenharia, Projeto e Avaliações Ltda, de Londrina (PR), para realizar a topografia do terreno onde o novo fórum será instalado. Pavan pretendia iniciar as obras em 2026. O investimento previsto é de R$ 98 milhões.
Adriane poderá reapresentar o projeto no próximo ano. A rejeição mostra que a articulação política da prefeita cochilou e impôs um desgaste, que poderia ser evitado.
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