"Não podemos aceitar que interesses protecionistas prejudiquem nossa balança comercial, nossa economia e a prosperidade das famílias", defendeu Tereza Cristina .
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) debateu nesta quarta-feira, 04/12, o projeto (PL 2088/2023 que determina que os exportadores de produtos para o Brasil adotem níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com o Código Florestal Brasileiro. Chamado de “reciprocidade ambiental”, o projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tem como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Também autora do pedido de audiência pública, Tereza Cristina destacou a relevância do debate diante da campanha difamatória dos produtos brasileiros empreendida pelos franceses nos últimos dias e da iminência da análise, pelo Parlamento Europeu, do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
”Pressionado por seus agricultores altamente subsidiados, o parlamento francês rejeitou simbolicamente o Acordo Mercosul-União Europeia, acordo este que será analisado em breve pela União Europeia como um todo. Reafirmo que se a França é contra, se não quer comprar do Brasil ou do Mercosul, é um problema da França. Mas dizer que os nossos produtos não prestam, não cumprem as leis ambientais e sanitárias, como fez também a ministra da agricultura francesa, é injusto, é indigno e é inaceitável, ” afirmou a senadora.
“Se a França, ou outros países, da Europa ou não, querem impor barreiras comerciais ao Brasil, devemos adotar medidas equivalentes para produtos desses países ou blocos. Não podemos aceitar que interesses protecionistas prejudiquem nossa balança comercial, nossa economia e a prosperidade das famílias”, defendeu Tereza Cristina .
“Esse projeto trata justamente de enfrentar de forma racional essa ameaça. Desde a primeira audiência, estamos debatendo a nova lei antidesmatamento da Europa, seu impacto sobre as exportações brasileiras e, em especial, sobre a vigência do Acordo Mercosul-UE. A nova lei ambiental europeia, adiada novamente e que deve entrar em vigor em dezembro de 2025, preocupa o setor produtivo brasileiro, que teme interrupções no fluxo comercial”, acrescentou a senadora.
Para o embaixador Fernando Meirelles Pimentel, do Ministério das Relações Exteriores, é fundamental que as normas a serem adotadas pelo Brasil sejam claras, deem tempo para a adequação dos produtores estrangeiros a elas e respeitem também as leis nacionais de cada país. ”Não é apenas reagir, digamos assim, com o sentido punitivo. A gente quer resolver o problema, a gente não quer punir o parceiro comercial, o objetivo final é tentar resolver o problema.”
Ana Toni, do Ministério do Meio Ambiente, disse que o tema da adoção de medidas ambientais unilaterais que prejudicam os países emergentes tem sido recorrente nas reuniões do Painel de Mudanças Climáticas da ONU e que o Brasil precisa sim de leis que o protejam. ”Em toda reunião de clima, os países e Brasil liderando com China e com outros, trazem esse tema para a agenda, pedindo que esse tema seja pautado e a gente ainda não conseguiu ter uma conversa ( sobre isso) no âmbito dos debates internacionais de clima, de como essas medidas unilaterais que a gente está vendo são contra clima.”
Para entidades do agronegócio brasileiro, a lei é arbitrária e agride a soberania nacional. ” A Europa parece ignorar que o Brasil já adota rígidos padrões ambientais, como o Código Florestal, e lidera práticas de produção sustentável globalmente. O Brasil preserva mais de 60% da nossa vegetação nativa. Sem falar da produção de energia limpa, que chegou a 93%, em 2023. Na Europa, exigem 4% de pousio, enquanto os produtores rurais brasileiros preservam de 20% a 80% de suas terras”, pontuou a senadora.
Em 2023, o Brasil exportou US$ 21,6 bilhões em produtos agropecuários para a União Europeia, sendo US$ 15 bilhões em produtos das sete cadeias afetadas pela nova legislação antidesmatamento – soja, carne bovina, cacau, café, madeira, óleo de palma e borracha.
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