ANJL foi lançada no ano passado e representa operadoras de jogos e loterias legais ou em vias de legalização no país
A diretoria da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) vai recomendar às bets associadas que deixem de aceitar cartão de débito vinculado ao Bolsa Família. A orientação ainda será formalizada, de acordo com a entidade.
A decisão vem na esteira da preocupação do governo federal com o montante gasto por beneficiários do programa em apostas online. À Folha, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, havia dito na semana passada que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu "urgentes providências" sobre o tema.
Em abril deste ano, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria em que proibia o uso de cartão de crédito para pagamento de apostas de alíquota fixa –que abrangem apostas esportivas (as chamadas bets) e jogos online. Pagamentos via Pix ou cartões de débito foram autorizados.
As associadas da ANJL são GaleraBet/PlayTech, Big Brazil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, WEpayments, 1xBet e PG Soft.
A associação foi lançada em 2023 e representa operadoras de jogos e loterias legais ou em vias de legalização no país. Empresas que queiram se associar à entidade precisam, pelo menos, estar estruturando a operação legal para atuar em território nacional –ou ter licenças estaduais ou municipais.
O IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável), que tem entre as associadas a bet365, betway e KTO, lançou uma nota nesta segunda dizendo acolher e apoiar totalmente qualquer iniciativa governamental referente ao fim do uso de subsídios do Bolsa Família para apostas.
"O comprometimento do governo em proibir o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família para transações de apostas reflete uma preocupação legítima com o endividamento da população vulnerável. Os membros do IBJR já se comprometeram voluntariamente a banir as transações com cartões de crédito em suas plataformas", escreveu a entidade.
Por outro lado, a entidade disse ressaltar "a necessidade de reavaliar as medidas pensadas até o momento sobre o uso do Pix".
Análise técnica do Banco Central mostrou que, somente em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets por meio de pagamentos com Pix. O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, disse na última semana que antevê uma catástrofe com bolha de inadimplência se formando com a explosão das apostas esportivas no Brasil. Ele defendeu a proibição do pagamento das apostas via Pix ou, pelo menos, a imposição de limites nessa modalidade de pagamento, conforme entrevista à Folha.
O IBJR, por sua vez, disse no comunicado desta segunda que um eventual bloqueio não deverá contribuir para o controle do endividamento. "Pelo contrário, o bloqueio pode favorecer setores que lucram com taxas de transações mais caras, como TEDs, impondo custos desnecessários ao consumidor", escreveu em nota.
A entidade manifestou apoio às declarações feitas nesta segunda por Fernando Haddad. Em entrevista à CBN, o chefe da Fazenda afirmou que cerca de 500 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
"O bloqueio de sites que não buscam a regulamentação é, sem dúvida, uma medida crucial para a saúde do mercado de apostas", disse o IBJR.
Folha de São Paulo
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