Ministro afirmou que governo prepara bloqueio de formas de pagamento, restrição de publicidade e acompanhamento de CPF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que cerca de 500 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
"Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a legislação aprovada pelo Congresso Nacional", disse, durante entrevista ao Jornal da CBN. "Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já".
Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.
"Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro".
O uso do cartão de crédito para bets será proibido a partir de janeiro de 2025, e empresas do setor devem bloquear esse meio de pagamento já a partir de 1º de outubro. O setor de cartões também discute antecipar a proibição.
O ministro da Fazenda disse que deve se reunir na terça-feira (1) com entidades do setor para tratar do assunto da publicidade das bets, que estaria "fora do controle".
Quando questionado sobre a proposta discutida por especialistas de mostrar ao apostador quanto dinheiro já foi perdido, Haddad foi além, afirmando que, em certos casos, familiares também deveriam ter acesso a esse dado.
"Mesmo no caso de um adulto com posses, será que é só ele que precisa saber o quanto perdeu?", disse.
"Do mesmo jeito que eu poderia colocar meu telefone para receber esse dado, poderia cadastrar o telefone do cônjuge também. Tem gente que perde milhares de reais. Como você deixa a família sem o alerta devido?".
Integrantes do governo adotam postura mais dura contra as bets desde que o Banco Central afirmou que beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto. O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também disse que o tíquete médio de transferência para casas de apostas online subiu mais de 200% este ano e já surte efeito no nível de inadimplência.
Em Nova York, Lula demonstrou indignação a auxiliares ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobre. O próprio Haddad havia afirmado na sexta-feira (27), em áudio divulgado a jornalistas, que o problema das bets era comparável à pandemia.
Integrantes do governo falam que é também preciso ter cuidado para não estigmatizar beneficiários do Bolsa Família durante discussões de medidas para reverter o cenário de explosão de apostas no país. O tema deve ser discutido com o presidente na próxima quarta-feira (2), quando retornar do México.
Na entrevista desta segunda, Haddad também afirmou ser um defensor do arcabouço fiscal e que o ministério da Fazenda está pedindo ao presidente Lula a garantia de que despesas do governo fiquem dentro das regras fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional.
"É o caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação", disse.
Projeções do Tesouro sobre a dívida pública bruta são de "alguma coisa entre 80% e 83%" ao final do mandato de Lula em 2026, segundo Haddad. O ministro disse que o crescimento da dívida pública é preocupação "bastante incisiva" da pasta.
Folha de São Paulo
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