sexta-feira, 28 de junho de 2024

Gerson chama Lei do Pantanal de marco histórico do desenvolvimento sustentável

 

                                          Gerson Claro (PP) durante entrevista à TV Senado (Foto: Reprodução)


O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul),. deputado Gerson Claro (PP), em entrevista à TV Senado, destacou o pioneirismo de Mato Grosso do Sul na construção de uma legislação ambiental que garante a segurança jurídica necessária  à preservação do modelo desenvolvimento sustentável  que há séculos tem garantido a preservação do bioma pantaneiro . 


A Lei do Pantanal  é  um marco histórico para o desenvolvimento sustentável deste patrimônio ambiental da humanidade. Foi elaborada a partir de um consenso amplo com amplos segmentos sociais, envolvendo o pantaneiro, a comunidade científica, os ambientalistas, além do Ministério do Meio Ambiente, além da participação do Poder Legislativo que trabalhou na construção de soluções consensuais " ,  destacou o presidente da Alems na  sua participação no Programa Notícias do Senado, transmitido em rede nacional na hora do almoço.


Gerson lembrou que a Lei do Pantanal se antecipou à  à recente decisão do Supremo Tribunal Federal, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão , que fixou prazo de 18 meses para o Congresso Nacional uma lei que garanta a proteção do Bioma. 


" A lei 6.160, sancionada em dezembro do ano passado, proibiu atividades incompatíveis com as características do bioma pantaneiro , como o plantio de soja e cana de açúcar. Foi respeitada a vocação natural da  região , que é a pecuária extensiva, o ecoturismo, além das culturas de subsistência das comunidades ribeirinhas e povos originários ", comenta o parlamentar.  


Gerson destacou também a criação de mecanismos para compensação financeira dos produtores que mantiverem  preservadas suas propriedades acima dos limites fixados pela legislação ambiental.

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