De volta à pauta, fim da reeleição já foi proposto 57 vezes no Congresso

 

                                           Vista do Congresso Nacional (Foto: Divulgação )

De volta à pauta política, o fim da reeleição para cargos no Executivo já foi tema de diversas propostas no Congresso Nacional ao longo dos anos.

Levantamento feito pela CNN mostra que desde 1997, quando a emenda constitucional da reeleição foi aprovada, ao menos 57 propostas foram apresentadas na Câmara e no Senado para acabar com a possibilidade de recondução dos cargos de presidente, governador e prefeito.

Quase metade das PECs (49%) também propõe o aumento do tempo de mandato de 4 para 5 anos. Das propostas, 16 foram protocoladas no Senado e 41 na Câmara.

O levantamento considerou as propostas apresentadas depois de 1997. Naquele ano, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 16, que beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eleito em 1994 e reeleito em 1998. Entre 1891 e 1996, a recondução do cargo não era permitida.

A extinção da reeleição no Executivo tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata o tema como uma das prioridades do seu último ano no comando da Casa.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do projeto sobre o novo Código Eleitoral, articula uma proposta que acaba com a reeleição e aumenta os mandatos de presidente, governador, prefeito e vereador para cinco anos e de senador para dez.

O congressista avalia três opções, que têm como diferença principal a unificação ou não dos pleitos no país, já que atualmente os brasileiros precisam ir às urnas para eleições gerais e municipais. No caso em que há coincidência das eleições, o senador avalia duas possibilidades de regras de transição para as mudanças.

A ideia de Castro é optar pelo modelo que tiver maior apoio entre os senadores. Ele poderá apresentar uma PEC separada ou propor as mudanças como relator de uma proposta que já tramita na Casa sobre o tema.

Por regra, as propostas no Congresso são arquivadas ao final de cada legislatura – período de quatro anos que coincide com o mandato de deputados. A norma interna do Congresso, entretanto, permite o desarquivamento de textos com a retomada da tramitação normal.

No Senado, a proposta mais recente e que está em tramitação é a do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição e aumenta o mandato para 5 anos. Uma PEC semelhante já foi apresentada pelo próprio Marcelo Castro quando ainda era deputado, em 2003.

No levantamento feito pela CNN, não foram consideradas, por exemplo, propostas que permitem a reeleição limitada a um mandato subsequente ou que permitem a recondução desde que o ocupante do cargo se afaste da função ou renuncie antes do pleito.

O número de PECs apresentadas sobre o tema pode ser ainda maior, já que informações anteriores a 2001 podem estar incompletas no sistema da Câmara dos Deputados. (CNN)