terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Presidente do PP assina PEC que reduz maioridade penal em casos de crimes hediondos

 

                                              Foto: Divulgação


O senador Ciro Nogueira registrou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01 de 2024, que altera o artigo 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.


Ciro defendeu que a alteração é uma medida para proteger a sociedade de crimes graves. “Outro ponto positivo, será diminuir o aliciamento de jovens menores de 18 anos por criminosos. Afinal com redução da maioridade penal, o aliciamento perde o sentido”, explicou.


O texto da PEC, de autoria do senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), mantém a regra geral da maioridade penal partir dos 18 anos de idade, nos casos de crimes que não sejam hediondos. O objetivo é punir com mais rigor os autores de crimes graves e violentos.


Ciro ressaltou que a proposta abre espaço para um debate importante sobre a melhor forma de lidar com a criminalidade juvenil no Brasil. “É fundamental que especialistas, autoridades e a sociedade civil se mobilizem para discutir a proposta de forma aprofundada e ponderada, buscando soluções eficazes para a segurança pública e a justa punição em casos de crimes hediondos”, afirmou.


Para que a proposta passe a valer, ela precisa ser aprovada em dois turnos no Senado Federal e em dois turnos na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada. O número mínimo de votos necessários para aprovação é de 308 deputados  e 49 senadores.


 


*Com informações da assessoria do senador Ciro Nogueira

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