quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração para 17 setores

 



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira, dia 27 de fevereiro a revogação de um trecho da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, esses 17 setores, que são os que mais empregam no país, voltam a ter desoneração sobre a folha.


Como alternativa, o governo vai enviar um projeto ao Congresso para tratar da reoneração. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que a medida provisória.



A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.



O texto permitia que empresas dos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.


Mas Lula vetou a prorrogação, por orientação da equipe econômica, que contava com os impostos da reoneração.


O veto desagradou o Congresso e foi derrubado por deputados e senadores. Diante disso, o governo editou, nos últimos dias de 2023, uma medida provisória estabelecendo a reoneração. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso, daí o Executivo ter optado por esse caminho.


Mas líderes do Congresso, em especial o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisaram Lula de que a reoneração não foi bem recebida.


Ao revogar esse trecho da medida provisória, Lula atende o Congresso e retoma a proposta aprovada por deputados e senadores. Agora caberá à Câmara e ao Senado decidir o que fazer com o projeto que o governo vai mandar sobre a reoneração.


Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores a ser desonerados, o projeto impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.


Reoneração: parlamentares defendem que texto seja devolvido para o Executivo por risco de demissões


Trechos mantidos na MP


Outros trechos da MP foram mantidos:


o que mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários


o que estabelece a reoneração da folha das prefeituras


o que determina um limite anual para a compensação de créditos tributários -- quando uma empresa consegue, na Justiça, receber de volta impostos pagos de forma indevida.(G1)

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