Em 2023, Mato Grosso do Sul registrou o maior número de óbitos em ações policiais da última década. Em 107 operações, 131 pessoas foram mortas em confronto com as forças de segurança. Nessas mesmas ocorrências, nenhum policial foi ferido. Os dados são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O número registrado no ano passado foi 156,8% maior que o notificado em 2022, quando foram 51 mortes em 43 ocorrências policiais. Outro ano com números expressivos de óbitos por agentes do Estado foi 2019, que teve 70 pessoas mortas em 58 operações, número 87,1% menor que o novo recorde de 2023.
Ao todo, os dados da Sejusp apontam que nos últimos 10 anos 488 pessoas foram mortas em confrontos com agentes do Estado, já incluso o primeiro caso deste ano. A maioria dos óbitos são homens, sendo 431 casos, enquanto há 6 registros de mortes de mulheres. Outras 51 pessoas que perderam a vida não tiveram o sexo informado.
Outro recorte mostra que 243 jovens, 161 adultos, 25 adolescentes, 18 idosos e 41 pessoas que não tiveram a idade informada também foram mortos em operações policiais.
Só nos quatro primeiros meses do ano passado, 46 pessoas foram mortas em ações policiais, entre elas Marco Antônio Alves dos Santos, conhecido como Baiano, que foi a óbito após reagir ao mandado de prisão efetuado por policiais. Ele tinha 26 passagens por roubo, assalto e violência doméstica.
Em abril do ano passado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) disse em entrevista coletiva que as mortes eram, para ele, um reflexo do crescimento de facções e do deslocamento do crime organizado da região de fronteira para a região central do Estado, como Campo Grande.
Em análise feita em 2023, o sociólogo Paulo Cabral relatou ao Correio do Estado que o crescimento de facções criminosas no Estado tem forçado as corporações policiais a serem mais rigorosas.
“Mas ao contrário de mostrar que a [Pasta da] Segurança Pública está no comando, o aumento das mortes mostra exatamente o contrário: que o crime está cada vez mais organizado”, pontua o sociólogo.
PRIMEIRA MORTE
Na primeira semana de 2024, a primeira morte por agentes do Estado já foi registrada. No dia 4, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) mataram o ajudante de estoquista Geovane Ferreira de Lima, 25 anos, durante uma operação.
Segundo a corporação, o rapaz teria reagido após a chegada dos agentes policiais, que revidaram e acertaram o suspeito. Ele morreu no local.
Giovane era procurado pela polícia por supostamente ter participado de um assalto que resultou em cárcere privado de três comerciantes do Camelódromo de Campo Grande na manhã do dia 4, no Portal Caiobá.
Os comerciantes chegaram a ser amarrados com abraçadeiras de plástico do tipo “enforca gato”. A PM foi acionada quando uma das três vítimas conseguiu fugir para o banheiro.
Nesse intervalo, um dos comerciantes chegou a transferir R$ 16 mil para a conta dos bandidos, os quais também exigiram depósitos das outras vítimas. Houve disparo de arma de fogo contra as vítimas, além de golpes com as armas, as chamadas coronhadas.
Após o crime, um dos suspeitos foi preso pelo Batalhão de Choque no Bairro Aero Rancho, assim como uma mulher que também teria participado do assalto. Foi então que a polícia chegou a Geovane, que estava em uma casa no Bairro Nova Lima – momento que o suspeito teria resistido aos agentes e acabou alvejado.
Segundo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMMS, todos os envolvidos têm passagem pela polícia: tanto os presos que foram encaminhados vivos à Polícia Civil quanto Geovane.
De fato, o rapaz morto já tinha sido preso: em 17 de setembro de 2021, por receptação, quando ele estava com uma motocicleta roubada. O caso, porém, não foi julgado e, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, encaminhado ao Juizado Especial Central em 16 de outubro do ano passado. Ainda não há uma sentença condenatória contra ele.
A outra passagem de Geovane ocorreu quando ele era adolescente. Na época, o jovem também foi apreendido e processado por receptação. Apesar das prisões e por nunca ter sido condenado pela Justiça, Geovane morreu na condição de réu primário, mesmo tendo passagem pela polícia e oferecendo resistência ao ser preso pela possível participação de um assalto.
INVESTIGAÇÃO
Com diversos casos de mortes de pessoas suspeitas de envolvimento em confrontos policiais no Estado, somente até maio do ano passado a PMMS já havia instaurado 34 inquéritos para apurar essas ocorrências com letalidade.
Em junho do mesmo ano, o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, afirmou ao Correio do Estado que mortes em confronto com policiais ocorrem em função de os agentes defenderem a sociedade de criminosos que não respeitam o Estado.
“Se um criminoso ataca um policial fardado, imagina o que ele faz com o cidadão comum. Nós estamos preocupados em defender a sociedade e defender os nossos policiais de bandidos que desafiam o Estado, desafiam a sociedade, desafiam o cidadão. Ele tem que ser preso. E se para ser preso ele reagir, infelizmente acaba vindo a óbito”, declarou na época.
MONITORAMENTO
Com o debate sobre a segurança pública acalorado na primeira semana do mês, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, informou que o governo federal vai publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas forças policiais em todos os estados brasileiros.
A iniciativa de aumentar os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados que aderissem ao uso de câmeras em uniformes policiais já foi prometida pelo então ministro Flávio Dino, logo no início de sua gestão na Pasta. Contudo, ainda não saiu do papel.
No entanto, em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que a proposta de lei sobre o aumento de repasses já está sob análise na Casa Civil desde 21 de novembro do ano passado.
Os dispositivos funcionam acoplados nos uniformes dos agentes policiais e gravam automaticamente todas as atividades durante o turno de serviço.
Os dados são transmitidos em tempo real ou armazenados, para, em caso de necessidade, um futuro acesso.
Há também a informação de geolocalização, o que permite saber onde exatamente o agente estava em determinado horário.
Estudos apontam que em corporações que utilizam câmeras no fardamento há uma redução da letalidade policial. Conforme dados da Segurança Pública do Estado de São Paulo, por exemplo, desde o início do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar paulista, o número de mortes caiu 61%.
Com o Portal Correio do Estado
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