O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul firmou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, um Termo de Cooperação com 14 instituições que estabelece as diretrizes e as normas sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado.
Assinaram o Termo o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos; o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o secretário de estado de justiça e segurança pública, Antônio Carlos Videira; a presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Regina Maria Duarte; o comandante-geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes; o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior; o secretário de estado de educação, Hélio Daher; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em MS, João Paulo Pinheiro Bueno; o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, Carlos Alberto de Assis; o diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores; o superintendente regional do DNIT, Euro Nunes Veranis Júnior; o diretor do SEST/SENAT, Herivelto do Carmo Moisés; a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/MS, Celina de Mello e Dantas Guimarães; o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de MAS, Guerino Perius; e o presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior.
O Termo de Cooperação é fruto da necessidade de proporcionar um trânsito seguro aos usuários nas vias, uma vez que constitui transporte especializado de crianças, e da necessidade de integração dos órgãos responsáveis pela concessão dos serviços, pela capacitação dos condutores, pela autorização de tráfego, pela inspeção e pela fiscalização para a proteção das vidas e extinção das irregularidades dos veículos e dos condutores desses veículos que não preencherem os requisitos legais exigidos.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul será o coordenador dos trabalhos cabendo a ele coordenar a Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar; quando necessário, convocar reuniões mensais da Comissão; convocar os integrantes verificação in loco, nos municípios da situação dos veículos e dos condutores, fiscalizar a regulamentação das atividades do Transporte de Escolares nos municípios, a fim de cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro
– CTB; solicitar e verificar os documentos dos Jurisdicionados fiscalizados, promover parcerias com os municípios e entidades para viabilizar capacitações em busca da melhoria no transporte escolar na área urbana e rural do Estado de Mato Grosso do Sul.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, ressaltou a importância da união dos esforços para a gestão do transporte escolar. “Nós temos que construir um projeto diferenciado para o nosso Estado a fim de que ele se torne exemplo para os demais Estados. Temos uma extensão imensa no pantanal e é desumano uma criança ficar dentro de um ônibus cinco, seis, sete horas… às vezes fica mais tempo no trajeto do que na própria sala de aula. A cooperação de todos nós com sugestões, opiniões e soluções vai nos possibilitar oferecer um transporte à essas crianças com mais respeito, dignidade e amor”.
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