sábado, 30 de dezembro de 2023

Presidente do Senado diz ver com 'estranheza' MP que revisa desoneração

 


O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nesta sexta-feira, dia 29 de dezembro, uma nota na qual diz ver com "estranheza" a medida provisória editada pelo governo que reonera a folha de pagamentos de forma gradual.


Ao editar a MP, o Executivo contrariou uma decisão do Congresso Nacional, que aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027. O projeto aprovado pelo Legislativo chegou a ser vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado com ampla maioria de votos em sessão conjunta de deputados e senadores em 14 de dezembro.



No documento divulgado nesta sexta-feira, Pacheco afirma que fará uma "análise apurada" do conteúdo da MP e que reunirá, no início de janeiro, líderes partidários para debater o tema. O senador também diz que houve uma "reação política" à MP, que deve ser "considerada".



"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", afirma o presidente do Senado na nota.


Rodrigo Pacheco declara ainda que, depois de analisar a MP e ouvir os líderes, decidirá sobre a tramitação ou eventual devolução do texto ao Executivo.


"Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não", finaliza o senador.


Setores pedem a devolução da MP


O Movimento Desonera Brasil pediu a Pacheco nesta sexta-feira a devolução, ao governo, da medida provisória.



A entidade reúne representantes dos 17 setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Esses segmentos são afetados pela MP elaborada pelo Ministério da Fazenda – e publicada no "Diário Oficial da União" nesta sexta.


Com a medida, o governo busca elevar a arrecadação para tentar zerar o déficit fiscal nas contas públicas.


Se a MP for devolvida por Pacheco, as regras previstas nela perderiam o efeito.


No ofício enviado a Rodrigo Pacheco, o Movimento Desonera Brasil afirma que a edição da medida provisória gera "grave insegurança" e "elevado risco" para empregos.


Além do Movimento Desonera Brasil, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo também pediu a Pacheco a devolução da MP enviada pelo governo ao Congresso.


No documento, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que a MP "é uma afronta ao Poder Legislativo".


“Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, declarou.



A frente parlamentar também diz que a devolução de uma medida provisória sobre o tema já ocorreu em 2015. Na ocasião, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), remeteu de volta ao Planalto uma MP, editada pela presidente Dilma Rousseff (PT), para reduzir a desoneração da folha de pagamentos.


No Senado, o autor da proposta da desoneração aprovada com amplo apoio, Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que a MP "contraria uma decisão do Congresso". Na avaliação dele, a MP deverá enfrentar resistências de deputados e senadores.


G1

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