O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) autorizou mais sete legendas a transmitirem propaganda partidária em Mato Grosso do Sul. As autorizações constam no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
A transmissão gratuita de inserções acontecerá no primeiro semestre de 2024. Assim, ficam autorizados os diretórios estaduais do PSB, União Brasil, Cidadania, Republicanos, PT, PSD e Podemos.
Ainda nesta semana, os diretórios do Progressistas, Rede Sustentabilidade, Partido Verde e Psol receberam a autorização para divulgar propaganda partidária.
Critérios da propaganda partidária
A divisão do tempo entre os partidos é feita conforme o desempenho de cada legenda nas últimas Eleições Gerais, realizadas em 2022.
Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de programas de 30 segundos nas redes nacionais e estaduais.
Já as legendas que conseguiram entre 10 e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos cada uma.
Por fim, as bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário. O tempo vale para emissoras nacionais e estaduais.
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