Sem licitação, Prefeitura reajusta contratos de iluminação pública em 25%

 

Edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de terça-feira (24) trouxe os aditivos de sete contratações com duas empresas específicas - J.L.C Ltda. e Construtora B&C -, que reajustaram, sem licitação, os contratos da iluminação pública em 25%. 

Como bem detalham os extratos dos "sétimos aditivos" publicados no Diogrande, são três contratos da Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep) com Jorge Lopes Cáceres, em reajustes atuais que somam R$ 637 mil, e outras quatro contratações firmadas com Ademir da Guia de Souza Silva, com reajustes que passam de R$ 746 mil, todos beirando os 25%, que seria o limite legal.

Detalhes importantes

Com todas as contratações datadas de maio de 2018, pelas mãos da J.L.C, empresa Jorge Lopes, teriam passado pelo menos 20,2 milhões nesses aproximadamente cinco anos. Já pela B&C, circularam valores empenhados que giram na casa de R$ 36 milhões. 

Entretanto, ainda que os reajustes citados tenham sido menores que a inflação do período (cerca de 28%), esse já é o segundo reajuste que beira os 25%, com o primeiro (de 24,95%) executado há cerca de dois anos, ainda em abril de 2021. 

Ou seja, em quase seis anos, os sete contratos foram ajustados em cerca de 50%, sendo que somente os sete reajustes mais recentes somam R$ 1.384.000,28. (1,3 milhão de reais), corrigidos em cima dos valores originais das contratações, referente ao período de seis meses. 

Por exemplo, o contrato nº 115, com a J.L.C, é citado no Diogrande como passando de R$ 820 mil para pouco mais de um milhão. Já no portal, esse mesmo contrato aparece precificado em R$ 1.642.415,00 e mais de R$ 9,5 milhões em aditivos.

Além do reajuste de 24,95% realizado em 2021, ainda em maio deste ano esses meses sete contratos foram prorrogados pelo prazo de mais seis meses, sem que seus valores fossem alterados, o que reforça a ideia da necessidade de uma licitação.

 

Justificativa

Questionada, a prefeitura não descarta o processo, e assume que uma nova licitação está sendo preparada, mas justifica os reajustes como uma "excepcionalidade", "para que o atendimento à população recebido pelo 156 e o Fala CG não seja prejudicado", afirma.

Além de confirmar a necessidade dessa nova licitação, a Prefeitura justifica a adequação devido à migração do sistema de iluminação pública para as lâmpadas de LED, que já atinge cerca de 85% de cobertura na Capital, segundo o Executivo em nota. 

"A Prefeitura vem trabalhando para que 100% do sistema de iluminação seja LED, ampliando isso para as avenidas e praças e os complexos esportivos nos bairros", cita a resposta ao Correio do Estado. 

Além disso, o Executivo Municipal complementa que, entre janeiro e setembro de 2023, 57.332 luminárias passaram por manutenção nas sete regiões de Campo Grande, o que corresponde à 210 luminárias reparadas nos primeiros 272 dias deste ano, sendo: 

14.868| (Região do Anhanduizinho),

11.006| (Segredo),

9.241  | (Região urbana Lagoa),

7.643  | (Bandeira),

6.679  | (Centro),

5.374  | (Imbirussu) e

2.521  | (Segredo).

**(Colaborou Neri Kaspary)

LEO RIBEIRO Com o Portal Correio do Estado