sexta-feira, 6 de outubro de 2023

Congressistas avaliam incluir Judiciário em proposta de reforma administrativa

 

                                             À frente dessa mobilização pela inclusão do Judiciário estão várias frentes (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)


Seis frentes parlamentares articulam para incluir o Judiciário na proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso. Atualmente, a proposta – já aprovada em comissão especial e pronta para ir ao plenário – atinge apenas o Executivo.


A retomada do debate ocorre em meio aos embates do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso. A discussão pega carona também na defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto.


À frente dessa mobilização pela inclusão do Judiciário estão as FPA (frentes parlamentares da Agropecuária), do FPE (Empreendedorismo), do FCS (Comércio e Serviços), da FTN (Tecnologia e Atividades Nucleares), do FPBio (Biodisel) e do FPLM (Livre Mercado).


Parlamentares acreditam ter nas mãos a oportunidade de construir um ambiente favorável para votação da proposta.  Todavia, as conversas ainda são preliminares. Não há data nem cronograma de tramitação factível.


Mas quem defende a mudança acredita ter apoio – inclusive da sociedade – para conseguir viabilizar a mudança.


“Não dá para imaginar uma reforma que não contemple toda a estrutura de Estado. Nisso a gente tá falando de todos os Poderes. Ela deve melhorar a eficiência de todo o serviço público. Não é para tirar o direito adquirido de ninguém. Não é fazer caça às bruxas nem perseguição política”, disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércios e Serviços. (Com CNN)

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