Está publicado no Diário da Justiça o edital 051/2023 de leilão eletrônico de joias. São cinco lotes formados por anéis, correntes, pingentes e pulseira, com lances que variam de R$ 500,00 a R$ 1.420,00. Para visualizá-los, basta acessar o site www.casadeleiloes.com.br. Os lances serão on-line e estão abertos até esta terça-feira, dia 8 de agosto.
Encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento em até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJ/MS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro.
O bem arrematado somente será entregue pelo leiloeiro ao arrematante ou procurador após a comprovação dos pagamentos e assinatura da Carta de Arrematação. O arrematante disporá do prazo de até cinco dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento.
Importante ressaltar que, como o leilão consiste em modalidade de licitação, o leiloeiro Público oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria-Geral de Justiça de MS, o Tribunal de Justiça de MS e o Estado de MS não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários ou comerciantes, sendo o primeiro um mero mandatário, e ficam todos EXIMIDOS de eventuais responsabilidades por defeitos ou vícios ocultos que possam existir em relação aos bens levados a leilão, nos termos do art. 663 do Código Civil Brasileiro, bem como de qualquer responsabilidade em caso de evicção.
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