terça-feira, 29 de agosto de 2023

Empresa é multada em R$ 50 mil por construir uma usina de concreto e asfalto sem licença

 

                                            Divulgação


Empresa em Cassilândia, cidade a 432 quilômetros de Campo Grande, foi multada em R$ 50.500,00 por construir uma usina de concreto e asfalto sem licença ambiental. De acordo com informações, em atendimento à solicitação do SISLAM (Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental Municipal de Cassilândia), uma equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) fiscalizou a obra potencialmente poluidora (usina de concreto e/ou asfalto).


No local, de acordo com a polícia, os agentes se depararam com a obra e, ao fazer contato com o responsável e analisar os documentos apresentados, constataram que a empresa foi instalada sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.


Ainda segundo a PMA, o crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98 e da infração ambiental prevista no Art. 66 do Decreto 6.514/08, a empresa foi autuada em R$ 50.500,00 e a obra foi embargada até que o empreendimento seja regularizado e os devidos documentos exigidos pelo órgão ambiental competente sejam apresentados.


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