Deputados estaduais aprovam três projetos de lei na última sessão da semana

 

As três proposições pautadas na Ordem do Dia desta quinta-feira (3), foram aprovadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O destaque foi a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 190 de 2023, que institui no Estado de Mato Grosso do Sul a Campanha do Agasalho, a ser realizada, anualmente, no período de maio a julho.

A Campanha do Agasalho deverá ser realizada por meio de ações de conscientização e divulgação de material publicitário, realizados pelos Poderes Constituídos, e deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Lei 107 de 2023, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Florestinha de Educação Ambiental Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Por fim, foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Resolução 15 de 2023, que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.