Após ser adiada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi finalmente aprovada pelos vereadores na manhã desta terça-feira (11), em 2ª discussão durante sessão extraordinária, antes do recesso parlamentar, garantindo até R$ 500 mil de emendas impositivas incorporadas ao Orçamento Municipal.
Como declarou o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges (PSB) durante sessão, o relatório do Projeto de Lei 10.962/23 (aprovado de forma unânime com 25 votos favoráveis) foi construído com todas as mãos dos parlamentares, e ouvindo também o executivo.
Conforme os parlamentares, a expectativa é que essa seja a primeira vez que um projeto de lei, submetido ao Executivo, tem chance de votar sem qualquer veto por parte da prefeitura.
Sendo a prévia da discussão do Orçamento Municipal, das emendas propostas pelos vereadores, 79 foram protocoladas, após aglutinações de alguns pontos.
Ainda assim, durante apresentação das propostas, o relator do PL - vereador Papy (Solidariedade) -, destacou que cinco emendas foram retiradas do projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (as de número 64; 66; 71; 78 e 79), justamente com o propósito de que a LDO passe sem vetos pelo Executivo Municipal.
"Que nenhuma de nossas emendas sejam vetadas e tenhamos pela primeira vez uma LDO pelo poder legislativo em parceria com o Executivo para entregar algo efetivo para a população de Campo Grande", frisou o relator.
Com Informação do Portal Correio do Estado
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