Com destaque para a LDO, deputados aprovaram ainda mais três projetos

 

                                            (Foto: Fabiana Silvestre)

Na sessão ordinária desta terça-feira (11), os deputados aprovaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia. 

O destaque foi o Projeto de Lei 162 de 2023, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024. A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões. A proposta segue para redação final.

Foram três propostas votadas em discussão única. O Projeto de Resolução 5 de 2023, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

O Projeto de Decreto Legislativo 14 de 2023, da Mesa Diretora, ratifica convênios do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), protocolos ICMS e ajustes SINEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas), celebrados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 163 de 2023 concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Costa Rica Esporte Clube.