O Projeto de Lei 10.820/23 que prevê transporte público gratuito às pessoas inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares das universidades públicas da Capital em dias de prova presencial foi aprovado em sessão ordinária nesta quinta-feira (22).
Para o autor do PL, Ronilço Guerreiro (Podemos), a aprovação unânime pela Casa de Leis é uma forma de incentivar que os jovens busquem qualificação e não faltem as provas por falta de custo com locomoção.
"Temos que incentivar nossos jovens a buscarem qualificação e sabemos que muitas vezes, no dia da prova importante como do Enem, muitos candidatos faltam por não terem dinheiro do passe de ônibus", afirmou o vereador.
O PL segue agora para sanção da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). "Com essa aprovação resolvemos esse problema e agora vamos trabalhar para que a prefeita Adriane Lopes sancione o projeto o quanto antes", comentou Guerreiro.
De acordo com o projeto, para obter a gratuidade o candidato precisará apresentar o comprovante de inscrição quando entrar no coletivo. Para viabilizar a gratuidade, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 864/23, que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar 485, de abril deste ano.
Segundo a Câmara Municipal, a proposta de Ronilço Guerreiro, inclui no montante de R$ 15,6 milhões da subvenção econômica do transporte coletivo a destinação dos recursos para atender aos candidatos inscritos no Enem e nos demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas em Campo Grande, exclusivamente nas datas que serão aplicados os exames presenciais.
Para o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), é preciso fortalecer iniciativas como as que incentivam a educação. "Esse é um projeto importante e temos que ter sempre fortalecidas iniciativas como esta que incentiva a educação e garante benefícios para quem precisa", comentou Carlão.
"É nosso papel enquanto vereadores buscarmos meios de facilitar a vida dos estudantes. Essa lei da gratuidade para alunos do município foi pioneira aqui em Campo Grande com ex-prefeito Juvêncio e agora mais uma conquista para nossa educação", complementou Ronilço Guerreiro.
De acordo com o vereador, o projeto chegou ao gabinete de Guerreiro através de estudantes que argumentaram sobre a dificuldade que muitos alunos têm nos dias de prova do Enem.
"Nosso gabinete está aberto para essas iniciativas. Fomos provocados a pensar meios de ajudar os estudantes e agora temos uma lei. Sabemos que no dia do Enem o candidato às vezes mora nas Moreninhas e tem a prova marcada para a UCDB, ou está no bairro Nova Lima e precisa se deslocar até a UFMS", disse Ronilço.
Enem 2023
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminaram na última sexta-feira (16). As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro.
De acordo com dados preliminares do Inep, foram registradas 4.673.333 inscrições para o Enem 2023. Houve aumento de 8,2% em relação a 2022, quando houve 4.318.324 inscritos. Os números definitivos serão divulgados após o fim do período de pagamento da taxa de inscrição.
Do total de inscritos, 2.155.238 (46,1%) foram isentos do pagamento e farão o exame de graça. O pedido de gratuidade do Enem ocorreu no mês de abril. Em Mato Grosso do Sul foram mais de 24 mil taxas de isenções aprovadas.
Patrick Rosel
Com informação do Portal Correio do Estado
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