Projeto reforça política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas

 

                                                     Projeto é de autoria do deputado Gerson Claro (PP) (Foto: Divulgação )

Em tramitação na Assembleia Legislativa de MS, proposta é de autoria do deputado Gerson Claro (PP), presidente da Mesa Diretora da Casa. 

Mato Grosso do Sul terá um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas vinculado à Defensoria Pública. O Núcleo contará com  profissionais de Direito, Assistência Social e Psicologia, para atender as vítimas e atuar na capacitação da rede de apoio estruturada  no âmbito da Assistência.

Para reforçar a nova política pública, começou a tramitar o projeto lei 140/2023, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa , deputado Gerson Claro (PP), que cria a Campanha Coração Azul, a ser realizada anualmente dia  30 de julho.

Nesta data serão promovidas  “ações educativas com a finalidade de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade a partir dos seguintes temas: I - prevenção e repressão ao tráfico de pessoas; II - proteção e auxílio às vítimas do tráfico de pessoas”.

O deputado afirma que “é fundamental a conscientização da sociedade sobre a existência e a gravidade desse crime, que muitas vezes é invisibilizado ou naturalizado”.   

Mato Grosso do Sul será o segundo estado do País  a instituir essa campanha que foi sugerida pela Coordenadora  de Direitos Humanos da Secretaria  de Justiça do Paraná onde a mobilização  existe há 11 anos " Conforme levantamento da  Coordenadoria paranaense, 30% das pessoas vítimas  desta modalidade de tráfico atendidas lá, vem de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina", explica o deputado.

Há duas semanas, Gerson recebeu em seu gabinete a coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça do Paraná, Silvia Cristina, acompanhada da advogada Cristiane Viegas, do Comitê Estadual  do Tráfico de Pessoas .

De acordo com a coordenadora, Mato Grosso do Sul por ter fronteira seca com dois países (Bolívia e Paraguai) é um ponto de passagem para vítimas de exploração sexual, crianças adotadas irregularmente ou trabalhadores submetidos à condições análogas à escravidão.

A advogada revela  que o crime de "tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas".