quarta-feira, 31 de maio de 2023

PRF diz não que rodovias federais de MS não registram bloqueios nesta quarta

 



As rodovias federais de Mato Grosso do Sul não registram bloqueios na manhã desta quarta-feira (31). A informação é da PRF (Polícia Rodoviária Federal). 


Como mostrado pelo Dourados News, nesta terça-feira (30), povos indígenas realizaram atos na BR-463, entre Dourados e Ponta Porã e na Perimetral Norte. Os grupos se manifestam contra o Marco Temporal, projeto de lei que foi aprovado nesta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados e muda o sistema de demarcação de terras indígenas no país.


Na via que dá acesso a fronteira, a fila de carros formada com o bloqueio na terça-feira (30) ficou bastante extensa.


Ações similares ocorreram em São Paulo, como  na rodovia dos Bandeirantes, em Jaraguá, na Zona Norte da capital. 


Marco Temporal


O projeto aprovado Marco Temporal restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.


Conforme informações da Câmara dos Deputados, o PL  foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

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