Projeto de Lei que proíbe a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos públicos estaduais de Mato Grosso do Sul foi aprovado, por unanimidade, em segunda discussão durante sessão ordinária desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De acordo com o projeto, todos os candidatos que alcançarem a nota mínima exigida no edital não poderão ser eliminados das etapas seguintes, mesmo que não alcancem a nota necessária para a classificação no quantitativo de vagas.
O Projeto de Lei n° 177 de 2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), recebeu emendas, e ainda seguirá para a redação final.
A medida deve ser tomada para resolver problemas enfrentados pelo Estado devido a falta de candidatos para suprir a dinâmica das vagas públicas do Estado.
Como exemplo, Kemp cita o caso do último concurso para professores da Secretaria de Estado de Educação (SED), em que a maioria dos aprovados com a nota mínima foram eliminados, e não realizaram a segunda fase porque foram classificados apenas quatro vezes o quantitativo de vagas disponíveis, que em alguns municípios era de apenas uma vaga, ou seja apenas quatro candidatos foram efetivamente classificados.
Com o passar do tempo, essa dinâmica da administração pública estadual resulta na falta de candidatos para compor as vagas, o que acarreta na contratação de professores temporários para suprir as ausências.
O texto da matéria destaca ainda que os certames, embora cobrem inscrição, também geram despesas ao tesouro estadual, o que gera gasto de recursos públicos e de recursos humanos, "sem falar do investimento do cidadão que paga valores altos de inscrição, banca deslocamento até os locais das provas, além de todo esforço individual para poder ser aprovado em um concurso público", completa.
Para Elias Ferreira, que faz parte da comissão de concurseiros que sugeriu o projeto, a nova lei é um alívio para todos que prestam concursos públicos no Estado.
"Como concurseiro e cidadão de Mato Grosso do Sul, eu considero esse projeto de lei um alívio para todos aqueles que prestam concursos público em ambito estadual, pois podemos contar com a certeza de um novo certame não será aberto sem aproveitar a todos os já aprovados nos concursos anteriores", afirmou.
A comissão, chamada "Excedentes PM/BM", foi criada em 2018 com a finalidade de fazer mais chamamentos para o concurso da Polícia Militar e dos Bombeiros. Por entraves políticos, jurídicos e administrativos, a comissão não teve os pedidos atendidos no período, e foi descontinuada.
"A comissão foi descontinuada, mas considero que a aprovação do Projeto de Lei foi uma grande vitória para nós, porque vai beneficiar não somente os concursos de segurança pública, mas todos os concursos do Estado, e vai proporcionar que o governo dê uma atenção especial para essas pessoas que dedicam seu tempo a estudar para os concursos públicos", ressaltou.
Além disso, Elias destaca também que o novo formato vai proporcionar agilidade na contratação dos órgãos, e trazer mais qualidade na prestação de serviço ao cidadão.
Com informação do Portal Correio do Estado
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