Seis projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (3), que tem início às 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Estão previstas quatro propostas para primeira discussão, uma para segunda discussão e uma para ser votada a redação final. A sessão é aberta para a participação de toda sociedade e pode ser acompanhada pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Aprovado em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (2), o Projeto de Lei 19/2023, deve retornar ao plenário para ser votada a redação final, pois sofreu uma emenda modificativa. A proposição “torna ilegal, produzir, distribuir, comercializar e extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, o MMS (Mineral Miracle Solution - Solução Mineral Miagrosa) em Mato Grosso do Sul”.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 167/2022. A proposta inclui a história das mulheres como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover o conhecimento da história das mulheres que contribuíram para a conquista de direitos e redução da desigualdade de gênero.
Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 76/2023. A matéria dispõe sobre a promoção da educação, prevenção e combate das fake news. Entre outras ações previstas, está a capacitação de professores sobre o tema para que seja possível a integração pedagógica com os conteúdos transversais relacionados à cidadania, direitos humanos e novas tecnologias.
Também em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 223/2022. A proposta obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a disponibilizar, em seus aplicativos de internet, a oferta da opção de cancelamento de contratos e troca de planos.
Deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 86/2023, que institui o “Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais”. A data proposta é o dia 12 de abril.
O Projeto de Lei 110/2023, do Poder Executivo, também está pautado para primeira discussão. A proposição dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou subsídio e dos eventos, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos em Mato Grosso do Sul. A esta proposta foi apensado o Projeto de Lei 95/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que repõe os vencimentos dos servidores do órgão.
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