Gestores públicos e servidores municipais participaram da live de apresentação do “Guia Básico – Emergência e Calamidade Pública” realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, na manhã de segunda-feira, 3 de abril.
O Guia Básico é um trabalho desenvolvido pela Corte de Contas por meio dos conselheiros, auditores e técnicos para auxiliar os gestores públicos na orientação e prevenção de situações como as ocorridas nos meses de fevereiro e março de 2023 nos municípios atingidos pelas fortes chuvas. Na Cartilha, 40 perguntas respondem aos questionamentos feitos nas áreas de Contratações Públicas, Educação, Saúde, Obras e Engenharia, Contas e Gastos com Pessoal.
Os auditores de controle externo do TCE-MS, Leonardo Mira Marques, Carlos Rafael Ramos Dias, Luciano de Barros Mandetta, Fabiana Ferreira, Marcos Rogério Fagundes e Thiago Bueno, apresentaram a cartilha expondo alguns aspectos e respondendo às perguntas enviadas anteriormente pelos participantes.
“A Cartilha é um auxílio aos municípios em estado de calamidade e que precisam fazer contratações para sanar os impactos deixados pelas fortes chuvas. Lembrando que a live é uma visão introdutória ao Guia Básico, visto que ele precisa ser visto e analisado de forma sistemática”, explicou o instrutor Leonardo Mira.
Sobre contratações públicas emergenciais, ou seja, sem licitação, o auditor Leonardo pontuou que para a realização, há a necessidade de comprovação da caracterização da urgência por meio de documentos, laudos, fotos, vídeos que qualifiquem a urgência, e emergência para a contratação sem a licitação.
“Demonstrar que tal situação compromete a continuidade do serviço público ou a segurança de pessoas, obras e serviços, e isso, deve ser feito demonstrando a situação, como por exemplo, uma ponte levada pela correnteza do rio devido às fortes chuvas”, falou Leonardo.
O auditor estadual da Divisão de Fiscalização da Educação, Carlos Rafael, explicou que para as contratações emergenciais na área, tem que haver também a comprovação dos danos causados pelas fortes chuvas e que afetem a rotina das unidades de ensino do município.
“Transtornos que colocam em risco a saúde física dos alunos e do transporte escolar e transporte de alimentos do impedimento por conta das estradas alagadas, as estradas vicinais que dão acessos a áreas agrícolas, bem como os danos causados à infraestrutura das escolas”, disse.
Auditora estadual de controle externo da Divisão de Fiscalização de Obras e Engenharia, Fabiana Felix, ressaltou que os exemplos usados na live servem apenas para facilitar o entendimento.
Assista na íntegra a apresentação do Guia Básico - Emergência e Calamidade Pública clicando aqui.
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