A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) informou recentemente que o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para os produtores rurais de todo o país foi adiado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A nova data ficou para o ano de 2024.
“A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), em votação que contou com a participação de todos os Estados. A mudança atendeu pedido do governo de Santa Catarina e de outros estados e será oficializada em publicação no Diário Oficial da União”, diz a entidade.
Atualmente, a medida em vigor determinava que agricultores e pequenos pecuaristas adotassem exclusivamente a NFP-e para a comercialização de seus produtos a partir do próximo dia 1º de julho. “Com a prorrogação desse prazo para maio de 2024, os produtores catarinenses terão mais tempo de adaptação. Hoje, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários ativos em Santa Catarina estão habilitados ao uso da NFP-e. O único município com 100% de adesão é Rio das Antas, no Meio-Oeste do Estado”, completa.
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, destaca que o foco da NFP-e é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e que o adiamento de sua obrigatoriedade é importante para que os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades, possam se adaptar ao sistema. “Dialogamos e conseguimos mais prazo para que todos os produtores rurais possam se adaptar. Sabemos que o objetivo é facilitar processos, colocando o sistema à disposição dos agricultores e pequenos pecuaristas.
Com o uso do modelo eletrônico, o produtor não precisará se deslocar até a prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas, mas era necessário esse prazo a mais, pois muitos não têm acesso à internet e seriam impedidos de comercializar sua produção”, argumenta.
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