Governo deve construir dois presídios no Complexo da Gameleira em Campo Grande

 

                                           Riedel durante encontro com ministros Flávio Dino e Simone Tebet (Foto: Divulgação )

A autorização para a construção foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB)

_A reunião ordinária da CCJR aconteceu na manhã desta quinta-feira (9) onde foram analisados 11 projetos_

 

A Comissão Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do SUL (ALEMS) manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei 19/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que torna ilegal, produzir, distribuir, comercializar e extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, o MMS (Mineral Miracle Solution - Solução Mineral Milagrosa), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os deputados que integram a Comissão, consideraram a matéria constitucional, aprovando o parecer do relator da matéria, deputado Júnior Mocchi,  por unanimidade. O relator apresentou uma emenda modificativa o artigo 3º e 4º e inclusão do 5º. As mudanças fazem referência aos valores das penalidades estipuladas no texto original, com a modificação o infrator da lei em questão será cobrado com as penalidades previstas nos termos dos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor e multa estipulada em regulamentação própria, a ser revertida ao fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

*O produto*

O MMS foi criado pelo americano Jim Humble, ex-membro da Cientologia e fundador de uma igreja, o produto já é conhecido desde o fim da década de 1990. O americano alega ter curado amigos garimpeiros que pegaram malária e a partir daí, utilizado a solução para tratar diferentes tipos de câncer, aids, hepatite, trombose, autismo, entre outras doenças. Entretanto, o resultado da ingestão ou do uso via retal do MMS pode causar danos imediatos como vômito, diarréia, desidratação, prostração e irritação e lesão das mucosas, além do risco do desenvolvimento de insuficiência renal, gastrites e úlceras graves.

Há tempos a imprensa tem noticiado, em todo o País, o risco da utilização de substâncias ou matéria-prima destinada à obtenção do dióxido de cloro: o MMS ou CDS (solução mineral milagrosa, numa tradução livre), que eliminaria bactérias, vermes e metais pesados, tidos pelos defensores como os reais responsáveis pelos sintomas do autismo. Essa solução é composta por clorito de sódio 28% e um ativador, em geral ácido clorídrico 4%. Juntos, eles formam o dióxido de cloro, um alvejante altamente corrosivo utilizado em sistemas de tratamento de água e no branqueamento de madeira.

Com o objetivo de reduzir o déficit carcerário e melhorar as condições de cumprimento da pena nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado irá construir, nos próximos anos, mais dois presídios no Complexo da Gameleira, em Campo Grande.

A autorização para a construção foi dada na quarta-feira (8), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante uma reunião em Brasília (DF), com o governador Eduardo Riedel, que levou ao Governo Federal demandas de Mato Grosso do Sul, especialmente na área da segurança pública.

“Pedimos apoio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na construção de presídios que possam abrigar a população carcerária que está crescendo num ritmo acelerado no Estado por conta da fronteira”, explicou Eduardo Riedel.

Conforme o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, as novas unidades, que terão capacidade para 603 vagas - cada uma - e que juntas custarão em torno de R$ 90 milhões, serão construídas no Complexo da Gameleira, onde estrategicamente o Governo do Estado adquiriu uma área de 182 hectares e destinou 50 delas especificamente para o sistema prisional.

Para garantir a segurança do Complexo da Gameleira, a área no entorno será ocupada pelo Governo do Estado, levando em consideração as particularidades do sistema prisional, não havendo possibilidade de construções de moradias nas laterais dos presídios, como acontece no Complexo do Jardim Noroeste, em Campo Grande.

Atualmente o Complexo da Gameleira conta com três unidades prisionais, sendo que duas delas, masculinas e com capacidade total para 1.206 presos, já foram entregues pelo Governo do Estado, e a feminina com capacidade para 407 detentas, deve ser entregue ainda este ano.

Demanda por vagas

O secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, afirma que Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro que mais prende. “O país que mais prende no mundo é os Estados Unidos, que tem uma média de 655 presos por 100 mil habitantes, aqui no Estado são 704 presos por 100 mil, enquanto a média nacional está em torno de 368 presos por 100 mil habitantes”.

As prisões, que acabam gerando déficit de mais de 5 mil vagas no sistema prisional, resultam da eficiência das polícias no combate aos crimes, de acordo com Videira, principalmente o tráfico, já que é Mato Grosso do Sul o estado brasileiro que mais apreende drogas. Somente no ano passado as forças de segurança estaduais tiraram de circulação mais de 516 toneladas de drogas.

“Quanto mais você apreende, quanto mais você prende, mais você tem esse impacto na segurança pública, tanto no sistema penitenciário, como nas medidas socioeducativas. A droga a Polícia Civil incinera, o veículo utilizado no transporte do entorpecente a Sejusp leiloa, mas o autor do tráfico deve cumprir sua pena nas unidades da Agepen, ser ressocializado e devolvido para a sociedade melhor que entrou, o que demanda vagas nos presídios e altos investimentos do Governo do Estado, no custeio do sistema”, destaca o secretário.

Atualmente 42% da população carcerária do Mato Grosso do Sul é oriunda do tráfico de drogas e, conforme Videira, metade desses presos são de outros estados. Cada preso custa ao sistema penitenciário estadual em torno de R$ 2.500 por mês.