sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

PSDB entra com processo para que governo não se refira a impeachment de Dilma como ‘golpe’

 Bang


O PSDB abriu um processo na Justiça Federal pedindo que o termo ‘golpe’ não fosse usado pelos veículos de comunicação oficiais do novo governo ao se referir ao impeachment de Dilma Rousseff.


O partido justifica o pedido com o argumento de que o uso da palavra fere a Constituição e é um ‘ato desprovido de verdade’.


“Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, escreveu o PSDB em nota.


No pedido, um dos requerimentos seria que o atual governo retire o termo de seus sites e propagandas, por exemplo,


O presidente e o vice-presidente jurídico do PSDB, Bruno Araújo e Carlos Sampaio, respectivamente, assinam o requerimento.


“Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”, continua a nota.


De acordo com a CNN, a assessoria de Dilma afirmou que a ex-presidente não se pronunciará sobre o assunto, e o PT e o governo federal não responderam a pedidos por comentários.

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