O governo federal abriu nesta semana uma consulta pública, que segue até 2023, com o intuito de desenvolver um projeto de lei para criar um marco regulatório para o transporte público no Brasil.
Uma das ideias é organizar e padronizar a forma como o serviço é prestado nas cidades, facilitando, assim, a concessão de um subsídio por parte do governo federal para o setor.
A verba poderá contribuir para que haja uma redução no valor da passagem de ônibus ou mesmo para a melhoria do serviço prestado.
Segundo o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, que participa destas discussões, um dos pontos mais urgentes é justamente a questão do subsídio da tarifa de ônibus e como fazer para barateá-la.
“O subsídio concedido para o passe livre dos idosos foi feito de forma emergencial, por causa da PEC, foi um pleito dos empresários do setor que queriam uma ajuda urgente, mas foi muito malfeito. Tudo bem que teve uma questão emergencial, mas, se vai depositar R$ 2 bilhões, tem de haver alguma exigência. É costumeiro o governo fazer mais programas de custeio, mas com algumas exigências, como a abertura de dados, mais transparência. A ideia é que se faça um programa com mais critérios, com licitações, planos de mobilidade, qualidade e exigências como a redução da tarifa”, explicou Calabria.
Atualmente, em Campo Grande, o valor da tarifa do transporte público é de R$ 4,40, porém, ainda neste fim de ano deve ser divulgada uma nova tarifa, que deve ser executada em 2023, podendo ser iniciada ainda neste mês.
De acordo com matéria do Correio do Estado publicada na terça-feira (29), o Consórcio Guaicurus, grupo responsável pelo transporte coletivo na Capital, acredita que a tarifa técnica – valor referência para o aumento da passagem e que é calculado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) – pode chegar a R$ 8,00.
Sem nenhuma exigência para diminuir o valor da tarifa, neste ano, a concessionária recebeu cerca de R$ 30 milhões em subsídios do governo federal (R$ 14,7 milhões), da Prefeitura de Campo Grande (até R$ 12 milhões este ano) e do governo do Estado (R$ 1,2 milhão por mês, a partir de junho).
“As empresas vão fazer alguma coisa com esse dinheiro, e algumas cidades disseram que vão conseguir diminuir o valor da tarifa, mas isso não foi cobrado. Então, a ideia agora é que, com a inclusão do governo federal como um dos atores na responsabilidade pelo transporte municipal, sejam exigidos alguns critérios, como melhor frequência, veículo elétrico e tarifa baixa. Isso poderia ter sido feito sobre o dinheiro dos idosos, mas foi uma oportunidade perdida”, avalia o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
Além da consulta pública, o grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também estuda medidas para melhorar as condições do transporte público, segundo Calabria.
A Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano prevê que a consulta pública será encerrada no dia 26 de janeiro de 2023.
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