domingo, 28 de agosto de 2022

Projeto amplia a duração de estágio de estudantes

 


Por Redação com Agência Câmara

O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.


Segundo o autor, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), a lei atual “constitui um desestímulo a que a empresa contrate estagiários que estejam cursando os primeiros anos do ensino superior, pois irá treiná-los sem possibilidade de efetivação”.



O texto faz uma série de alterações na lei que trata sobre o estágio de estudantes (Lei 11.788/08). Além de aumentar o período de contrato, o projeto prevê a adoção do estágio remoto ou híbrido.


O projeto em análise na Câmara dos Deputados também deixa claro que a estagiária grávida não tem direito à estabilidade prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A justificativa é que os contratos de estágio não têm vínculo empregatício, logo não são aplicados os direitos trabalhistas.



O projeto revoga artigo da legislação que garante às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas de estágio.


Também são revogados da legislação atual os artigos que tratam do número máximo de estagiários que a empresa deve contratar em relação ao seu quadro de pessoal.

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