quarta-feira, 27 de abril de 2022

Fazenda autoriza MS a conceder isenção de ICMS a equipamentos de irrigação para a agricultura

 

                                            Foto: Elena Charlotte Landau -

Agência Brasil


O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) homologou adesão de Mato Grosso do Sul, junto com o estado do Maranhão, ao convênio de ICMS que isenta a tributação ao setor agropecuário.


Conforme ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), os dois estados estão autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinados à agricultura ou horticultura.


Confaz regula ICMS

O Confaz é órgão vinculado ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, e tem prerrogativa para promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios. O ato declaratório é assinado por Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, diretor do Confaz.

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