O Governo do Estado oficializou o protocolo de intenção com o governo federal para garantir a capacitação profissional para cinco mil mulheres, no âmbito do projeto Qualifica Mulher. O documento foi assinado durante a visita da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, à Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, na quarta-feira (24).
O projeto coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nasceu para proporcionar às mulheres condições de trabalho digno e oportunidades de projeção econômica e social e o seu bem-estar, sendo desenvolvido em três eixo: capacitação, empreendedorismo e articulação em rede.
“A finalidade é estimular ações que promovam a autonomia econômica da mulher, formando uma rede de parcerias com o poder público federal, estadual, distrital e municipal, entidades e instituições privadas, para fomentar ações de qualificação profissional, trabalho e empreendedorismo, para geração de emprego e renda para as mulheres em situação de vulnerabilidade social”, explicou a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristina Britto.
“Falar em cidadania é falar em dignidade, e falar em dignidade tem tudo a ver com essa pactuação que assinamos hoje, que traz mais garantias para as mulheres. Nós, do Governo do Estado, com a subsecretária Luciana, temos um trabalho muito firme e forte com as mulheres, em parcerias com os municípios. E nós ficamos felizes com as cinco mil vagas do projeto Qualifica Mulher. Nós já iniciamos há algum tempo o programa Recomeçar, também no mesmo sentido de ajudá-las a romper o ciclo da violência com a autonomia financeira”, destacou o titular da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), João César Mattogrosso.
Na ocasião a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, anunciou que em breve a Casa da Mulher Brasileira contará com o único serviço que estava faltando no local, uma sala de exame de corpo de delito do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), além de apresentar as ações da SPPM.
“Mato Grosso do Sul é um Estado com uma rede consolidada de políticas públicas para mulheres desde 1999, mas desde 2015, na gestão do governador Reinaldo Azambuja nós conseguimos ampliar o número de municípios com coordenadorias da mulher, de 23 para 47. Isso é interiorizar as políticas, é comprometer os executivos municipais, e isso é dizer que nós temos direito a viver uma vida livre de violências. E ressaltando que encerramos o mês de dezembro deste ano com novas 25 salas lilás”, finaliza.
As vagas do Projeto Qualifica Mulher serão destinadas, prioritariamente, a mulheres que possuam renda mensal de até um salário mínimo e meio, estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio ou não tenham escolaridade.
“A idade da vítima está diminuindo, portanto, a idade do agressor também está diminuindo. Por isso essa pauta é transversal com outras abordagens para trabalhar a violência contra a mulher. E os indicadores nos apontam que somente as políticas para as mulheres da Secretaria não vão resolver o problema, precisamos das parcerias. E os dados apontam também que 43% das famílias são chefiadas por mulheres. O Projeto Qualifica Mulher é isso, uma série de parcerias para fortalecermos as nossas mulheres”, afirmou a Ministra do MMFDH.
Participaram do evento o deputado federal Luiz Ovando; secretária Nacional da Juventude (SNJ), Emilly Coelho; secretário Adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Espírito Santo; secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha; diretor do Departamento de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento de Família, Marcelo Couto; a Primeira subdefensora Pública-Geral do Estado, Maria Rita Barbato, Thais Dominato, Defensora Pública coordenadora do Nudem; Camila Maués, Defensora Pública; Juíza Jacqueline Machado; Iácita Pionti, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campo Grande; Ian Leal, subsecretário de Estado de Políticas Públicas para Juventude; Élen Malfará, presidente do Conjuv; Tai Loschi, superintendente da Casa da Mulher Brasileira, além de servidores da Casa da Mulher Brasileira.
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