quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Possibilidade de que cartórios de registro civil façam transferência de veículos é avaliada

 



A Corregedoria-Geral de Justiça recebeu, na manhã desta quinta-feira (25), o diretor-presidente do Detran, Rudel Espíndola Trindade Junior, que esteve acompanhado do chefe do setor de leilões da autarquia, Túlio Brandão. Além do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, participaram da reunião o juiz auxiliar Renato de Liberalli e a analista Ádila Catan, da comissão de alienação de bens apreendidos em ações penais.


Um dos assuntos tratados na reunião foi a priorização que a Corregedoria está dando aos leilões de veículos apreendidos em ações penais, que de certa forma repercutem nos assentos administrativos de registros do Detran.


O outro assunto foi a necessidade de parceria da Corregedoria de Justiça com o Detran, visando a implementação do ofício da cidadania, que vem sendo incentivado pelo CNJ, a permitir que os cartórios de registro civil possam executar serviços que hoje estão afetos ao Detran, como a transferência imediata do veículo, quando de operação de venda. O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, estuda uma minuta de parceria, para submetê-la à autarquia até o dia 23 de março, para permitir esse novo serviço aos cartórios de registro civil, que, aliás, é uma reivindicação da ARPEN - Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais.


Segundo o desembargador Luiz Tadeu, esse serviço permitirá ao usuário de locais não atendidos por unidade do Detran a comodidade de promover a transferência de veículo e outros serviços diretamente no cartório de registro civil de sua localidade.

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