Súzan Benites
Em outubro, o gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) operou em alta, com 20,5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, ante os 10,7 milhões de m³ registrados em abril.
O consumo aumentou em decorrência do funcionamento das usinas termelétricas, motivo pelo qual o Ministério de Minas e Energia autorizou a Petrobras a comprar adicional de 10,08 milhões de m³ até o fim do ano.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação do Estado.
No ano passado, a arrecadação com a alíquota sobre o gás natural gerou R$ 1,13 bilhão para os cofres de Mato Grosso do Sul.
Com contrato adicional, o Estado volta a arrecadar em cima de mais de 30 milhões de m³ diários.
O gás natural já representou 30% da arrecadação tributária de Mato Grosso do Sul nas décadas de 2000 e em quase toda a década de 2010.
O bombeamento de gás por meio do gasoduto Bolívia-Brasil começou a ser reduzido em 2017. Desde 2018, a importação caiu pela metade.
Conforme informações da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás), em outubro, a importação de gás natural do país vizinho chegou ao melhor nível desde janeiro, quando diariamente passaram 28,5 milhões de m³ diários nos dutos do Gasbol.
“As usinas térmicas estão funcionando. No Estado, por exemplo, Três Lagoas está operando com três máquinas. Saímos de 18,8 milhões de metros cúbicos diários em setembro para 20,5 milhões de m³ em outubro”, informou a companhia em nota.
Demanda
Em razão do aumento do consumo, a Petrobras foi autorizada, pelo Ministério de Minas e Energia, a fazer uma compra adicional para atender as térmicas.
A autorização publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de outubro tem validade até o fim de 2020.
A Petrobras foi autorizada “a exercer atividades de importação de gás natural da Bolívia em volume total de até 10,08 milhões de metros cúbicos por dia. E envolve ainda aval para importação adicional de até 1 milhão de metros cúbicos por dia para uso no sistema de transporte”, detalha o documento.
Ainda de acordo com a publicação do Diário Oficial, “o gás a ser importado terá como mercado potencial o atendimento à demanda de usinas termelétricas, com transporte por meio do Gasbol. O local de entrega do insumo será na fronteira entre os dois países em Corumbá, Mato Grosso do Sul. A Petrobras deverá apresentar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) relatórios sobre as operações de importação realizadas, incluindo volumes diários”.
Receitas
No mês passado, o Estado ganhou na Justiça o direito de continuar recebendo o imposto sobre o produto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no dia 22 de outubro que Mato Grosso do Sul poderia continuar cobrando o imposto sobre a importação do gás.
A guerra fiscal começou há 14 anos, quando São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados que também são abastecidos pelo gasoduto, reivindicaram o direito à alíquota.
A primeira das ações civis foi ajuizada pelo estado de São Paulo em 2006 e desde então Mato Grosso do Sul vinha obtendo liminares favoráveis.
Os governos gaúcho, catarinense e paulista chegaram a, por algumas ocasiões, autuar a Petrobras pelo não recolhimento do ICMS.
O direito foi concedido a Mato Grosso do Sul porque é em seu território que se completa a importação do produto pela Petrobras, é onde ele é nacionalizado.
Esse gás é distribuído via dutos a diversos estados da Federação, entre eles São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Durante o julgamento, o advogado da Petrobras, Frederico Ferreira, explicou que no momento de ingresso do produto em território nacional, na aferição do volume importado na fronteira, não é possível sequer precisar o volume que será demandado posteriormente pelos distribuidores locais nos pontos terminais. “Além disso, é ainda no estabelecimento situado em Corumbá que a Petrobras realiza a venda do gás natural, conforme demanda dos distribuidores locais”, complementou.
Contrato
Confirmado no dia 23 de outubro como o novo presidente da Bolívia, Luís Arce, do partido de esquerda Movimento ao Socialismo (MAS), disse que quer renegociar os contratos de gás entre o país e o Brasil.
Segundo o político, o governo brasileiro não deveria ter firmado acordos com a gestão da interina Jeanine Áñez, que não foi eleita de modo democrático.
“Principalmente porque não era uma atribuição de Áñez. O governo brasileiro deve entender, uma vez que apoiou este governo ‘de facto’, que falta legitimidade a esse acordo. Queremos revisar os atuais contratos e fazer isso do ponto de vista de uma relação de dois governos que foram eleitos de modo democrático. Não estamos contentes com a forma como o governo de Áñez negociou a questão do gás com o Brasil”, disse Arce em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
O socialista Evo Morales foi reeleito no ano passado e após pressão e conflitos no país renunciou ao cargo. Desde então a presidente interina é Jeanine Áñez. A Petrobras e a estatal boliviana YPFB assinaram em março um acordo que reduziu de 30 milhões para 20 milhões de metros cúbicos por dia o volume máximo que a Petrobras poderia trazer do país vizinho.
Brasil e Bolívia negociavam a extensão do contrato de compra e venda de gás natural, que entrou em vigor em 1999 e venceu em 2019 sem que a Petrobras utilizasse todo o volume de gás contratado. O acordo assinado prevê que esse volume seja entregue em até seis anos.
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