Ana Karla Flores Foto;Valdenir Rezende
Prazo para quitar dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) pode ser prolongado pela terceira vez pelo Governo de Estado.
O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, encaminhou pedido para novo adiamento para a quitação de dívidas para até 23 de dezembro deste ano.
A justificativa do governador é de oferecer aos contribuintes mais uma oportunidade para liquidar seus débitos com a Fazenda Pública.
O projeto foi enviado por Azambuja nesta quinta-feira (01) e hoje (02) foi encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Para ser prorrogado, o projeto deve ser aprovado em votação em primeira e segunda instância no Plenário e sancionado pelo próprio governador Reinaldo Azambuja.
A prorrogação se refere aos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Também para aqueles que aderiram ao programa anteriormente, mas possuem parcelas em atraso até o dia 23 de dezembro.
A primeira edição do programa teve início em dezembro de 2019. O fisco estadual abriu oportunidade para contribuintes endividados negociarem débitos com desconto.
O prazo foi estendido outras duas vezes, para 15 de junho e depois 30 de setembro deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário