O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, dia 31 de março, que as pessoas que enfrentam “dificuldade” financeira para se manterem em isolamento podem obedecer às recomendações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Segundo ele, há recursos sendo mobilizados para isso dentro do enfrentamento ao coronavírus.
“As pessoas que teriam dificuldade para se manter, elas podem obedecer ao isolamento [recomendado pelo] ministro Mandetta, porque elas terão aí R$ 200 bilhões. Para terem uma ideia, R$ 800 bilhões era o que a gente ia retirar de privilégios da Previdência em 10 anos [...]. Nós injetamos isso na economia em três semanas e meia", declarou Guedes.
"É uma quantidade formidável de recursos. Amparo formidável à sociedade. E podemos avançar mais”, disse. A declaração foi dada durante entrevista no Palácio do Planalto, onde também estava os ministros Mandetta, Sergio Moro (Justiça) e Braga Netto (Casa Civil).
Os R$ 200 bilhões citados por Guedes se referem a medidas já anunciadas, como a inclusão de 1,2 milhão de pessoas no Bolsa Família e o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais – um dos setores mais atingidos pela redução da atividade econômica.
O projeto foi aprovado pelo Congresso e enviado para sanção na segunda-feira (30). Até a publicação desta reportagem, o presidente Jair Bolsonaro ainda não tinha colocado o texto em vigor.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, mesmo com a lei publicada a previsão é de que o benefício comece a ser pago a partir do dia 16.
Ainda de acordo com Paulo Guedes, o Ministério da Economia estima alocar cerca de R$ 750 bilhões em um pacote de medidas para combate à pandemia de Covid-19 no país. O ministro não informou se a cifra inclui novas iniciativas que ainda serão anunciadas.
Na avaliação do ministro da Economia, são válidas as falas que o presidente Jair Bolsonaro tem feito sobre o impacto do coronavírus na economia, nos índices de desemprego.
“O alerta é o seguinte: vamos manter os suprimentos, vamos manter os alimentos, as rotas de transporte abertas, porque, senão, isso pode ser uma tragédia agravada. Se nós deixarmos a essa primeira onda que se abate sobre nós, que é o problema da Saúde, nós deixarmos se abater também uma depressão econômica, o problema vai ser mais sério”, declarou.
Guedes diz que a equipe econômica já reservou 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB, ou a soma de tudo que é produzido no país em um ano) para despesas com a pandemia – e que o percentual pode aumentar.
“Estamos gastando bem mais do que qualquer pais da América Latina”, disse.
Pagamento do auxílio
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teceu críticas à previsão do governo de começar a pagar a ajuda emergencial de R$ 600 somente no próximo dia 16 de abril.
Questionado sobre o assunto na entrevista desta segunda, o ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou que o programa criado para atender aos trabalhadores informais em razão da crise do coronavírus não existia.
"Foi um choque inesperado. Em três semanas e meia, criamos um programa novo", disse.
Para Guedes, "sempre vai haver críticas". "Dinheiro não cai do céu", declarou Guedes. Segundo ele, "tem que ter a compreensão de que não é trivial colocar dinheiro nas mãos de 38 milhões de pessoas".
Ele pediu o apoio de Maia para a aprovação de uma PEC emergencial a fim de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permitiria ao governo, segundo o ministro, agir mais rapidamente.
"Tenho certeza de que o presidente Rodrigo Maia quer nos ajudar a aprovar isso. Queremos implementar isso o mais rápido possível", disse.
O ministro, no entanto, evitou falar sobre um cronograma de pagamentos do auxílio.
‘Máximo de distanciamento social’
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, voltou a defender o “máximo de distanciamento social” e disse que a pasta vai trabalhar com “planejamento”, seguindo orientações técnicas e científicas.
“Vamos fazer, sim, o máximo de distanciamento social, o máximo de permanência dentro das nossas residências, de 'home working', para que a gente possa, chegando ao ponto de falar: ‘estamos mais preparados, entendemos aonde vamos’, aí a gente vai liberando e monitorando pela epidemiologia”, disse.
Os quatro ministros foram questionados sobre a manutenção do isolamento proposto pelo Ministério da Saúde. Braga Netto, da Casa Civil, respondeu: “Os ministros concordam plenamente com a posição do ministro Mandetta”.
O ministro da Saúde acrescentou que, por ora, devem ser seguidas as ordens das secretarias estaduais de saúde sobre distanciamento social. “Mantenham, porque estamos nos preparando. A luta é grande, de fôlego, vamos ter que ter resiliência, paciência”, concluiu.
Soltura de presos
O ministro da Justiça, por sua vez, lembrou que desde o dia 15 de março, como forma de diminuir a disseminação do coronavírus, foram suspensas as visitas no sistema penitenciário federal e que isso também está sendo adotado pelos estados.
Moro anuncia prorrogação do fechamento da fronteira com Venezuela por medidas sanitárias
O ex-juiz declarou não ser contrário à possibilidade de soltura de presos que não ofereçam risco à sociedade, mas ressalvou que cada caso deve ser analisado com cuidado pelos magistrados.
“Não existe o óbice a que solturas pontuais sejam realizadas. O que temos que tomar cuidado é com a soltura de presos que possam oferecer risco, como membros do crime organizado, e temos ouvido pontualmente notícias nesse sentido”, afirmou Moro.
O ministro disse ainda que, por razões sanitárias, foi prorrogado o fechamento da fronteira com a Venezuela, mas que o governo “não cogita fechar fronteiras para o retorno de brasileiros”.
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