Na sessão ordinária desta terça-feira (24), durante a Ordem do Dia, os deputados estaduais devem analisar 14 proposições, todas elas receberam parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 210/2019, de autoria do Poder Executivo que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 3808, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os requisitos para o concurso público para ingresso nos Cursos de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Além do parecer favorável à tramitação, emitido pela CCJR, a proposta obteve parecer contrário por unanimidade à Emenda Modificativa número 1.
Também em primeira discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar 10/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 213, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o artigo 156 da Constituição Estadual.
Projetos de Resolução
De autoria do deputado estadual Neno Razuk (PTB), 2º vice-presidente da Casa de Leis, três propostas estão previstas para análise em discussão única. São os Projetos de Resolução 56/2019 e 62/2019, que concedem Comenda do Mérito Legislativo, e os Projetos de Resolução 66/2019 e 85/2019, que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Também em discussão única, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), devem ser apreciados os Projetos de Resolução 69/2019 e 83/2019. Ambos concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), devem ir ao Plenário em discussão única os Projetos de Resolução 64/2019 e 81/2019, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, respectivamente.Também serão analisados em discussão única dois projetos de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos). O Projeto de Resolução (PR) 70/2019, que concede a Comenda do Mérito Legislativo e o PR 84/2019, de concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Por fim, ainda em discussão única estão pautados dois projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O PR 68/2019, de autoria do deputado Coronel David (PSL), e o Projeto de Resolução 82/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL).
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