Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) devem apreciar 11 matérias na Ordem do Dia desta terça-feira (3). Em segunda discussão, estão previstos dois projetos de lei do Executivo. O 138/2019 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. O parecer foi favorável por unanimidade da Comissão de Finanças e Orçamento.
Já Projeto de Lei 157/2019 altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia emitiu parecer favorável por unanimidade.
1ª Discussão
O Projeto de Resolução 13/2019, do deputado João Henrique (PL), dispõe sobre as novas redações do art. 33, II e do art. 164, ambos da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Alems. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável por unanimidade ao projeto e às emendas 2 e 3. De acordo com a justificativa da proposta, a intenção é possibilitar o desarquivamento das proposições arquivadas, com o final da legislatura, retomando a tramitação no estágio em que se encontravam.
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 85/2019 dispõe sobre a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O parecer da CCJR foi favorável ao projeto e à emenda modificativa 1.
Também do deputado Marçal Filho, o Projeto de Lei 193/2019 institui o Dia Estadual em Atenção à Saúde Mental dos Profissionais de Educação. O Projeto de Lei 188/2019, deputado Barbosinha (DEM), dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, durante o parto e no pós-parto e estabelece outras providências. Ambas as propostas contam com parecer favorável por unanimidade da CCJR.
Discussão Única
Constam na pauta, em discussão única, os Projetos de Resolução 42/2019 e 34/2019. O primeiro de autoria do deputado Barbosinha (DEM), concede Título de Cidadão Sul Mato-Grossense e segundo, do deputado Renato Câmara, cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “Amigo do Transplante”. O parecer da CCJR foi favorável por unanimidade pela tramitação.
Redação Final
Três matérias devem ser apreciadas em redação final: o Projeto de Lei 42/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências; de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 55/2019, institui a Semana Estadual de Doação de Sangue; e o Projeto de Lei 137/2015, deputado Lidio Lopes (PATRI), disponibiliza ambulância para transporte de pacientes de hospitais da rede pública e privada, em caso de emergência, dificuldade de locomoção, remoção para exames e dá outras providências.
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